As 14 bacias hidrográficas existentes no Espírito Santo são acompanhadas pelo Programa Qualirios, mas comitês precisam de suporte e recursos
Por Kikina Sessa
O sistema de gestão dos recursos hídricos no Brasil foi instituído por uma política nacional e uma estadual que preveem a existência de órgãos coordenadores. Hoje, o órgão técnico que faz a gestão estadual é a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e o órgão que coordena o sistema de políticas públicas é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). A Agerh é uma autarquia vinculada à Seama.
Mas há também dois outros organismos, em nível estadual, que são o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e os comitês de cada uma das 14 bacias hidrográficas existentes.
O comitê é o canal de que a sociedade dispõe para participar do processo decisório e ele é tripartite, tendo representantes do setor usuário, de ONGs e institutos de pesquisa, e do poder público. No comitê acontecem decisões importantes, como aprovar o plano de manejo da bacia. Tanto o Jucu quanto o Santa Maria da Vitória têm seus planos já aprovados. O plano consiste em um diagnóstico elaborado dos problemas da bacia e um elenco dos projetos importantes para melhorar sua qualidade hídrica.
Também é o comitê que aprova o enquadramento dos corpos d’água, uma espécie de avaliação da qualidade da água, e a definição de metas de melhoria da qualidade da bacia e dos seus principais afluentes.
Essas decisões acontecem por meio de resoluções e deliberações. O comitê é quem aprova o início da cobrança pela água, por exemplo. No Estado, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu foi o primeiro, e o único até o momento, a iniciar o processo de cobrança pelo uso da água.
A Agerh emitiu os primeiros boletos no final do ano passado (a cobrança é anual). Ela incide sobre as captações de água bruta dos rios. A Cesan e as empresas de energia, por exemplo, pagam por essa captação. Já os agricultores, principalmente os de pequeno porte, são isentos. Os recursos provenientes da cobrança são usados para impulsionar os projetos de recuperação da bacia.
O diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert, avalia que os comitês funcionam bem, mas com alguma dificuldade em termos de infraestrutura. “É um trabalho voluntário. Depende muito da dedicação dos representantes dos setores. Requer esforço, reuniões, mobilização, gestão documental, acompanhamento e monitoramento. A Agerh busca dar suporte. Os comitês estão crescendo junto com as políticas de recursos hídricos e se estruturando para dar conta desse desafio”.
O secretário de Meio Ambiente de Vitória e coordenador da bacia do rio Santa Maria, Tarcísio Foeger, considera que para avançar no bom gerenciamento é preciso não só ter recursos, mas gerenciá-los, dando autonomia aos comitês de bacias na execução da gestão. A seu ver, faltam equipamentos técnicos, pessoal e dinheiro, o que se consegue também cobrando pelo uso da água.
Qualidade da água é monitorada Regularmente
As 14 bacias hidrográficas existentes no Espírito Santo são acompanhadas pelo Programa de Monitoramento das Águas Interiores do Estado do Espírito Santo (QualiRios), que consiste no monitoramento sistemático da qualidade das águas dos principais rios e lagoas.
O monitoramento possibilita a avaliação da tendência da qualidade das águas e sua compatibilidade com os diversos usos, a identificação de trechos críticos em termos de poluição, a verificação da efetividade de iniciativas de recuperação, entre outros aspectos.
A Bacia Hidrográfica do Rio Jucu tem 15 pontos de monitoramento, sendo três localizados no rio Jucu – Braço Norte, três no rio Jucu – Braço Sul, um ponto no rio Jucu propriamente dito, um no rio Jacarandá, um no rio Marinho, um no rio Aribiri e cinco pontos no rio Formate.
A Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria tem nove pontos de monitoramento, sendo cinco distribuídos ao longo do rio Santa Maria da Vitória, dois no rio Bubu, um no córrego Areinha e um no rio Itanguá.
Além do QualiRios, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) tem 164 pontos de monitoramento da qualidade das águas distribuídos em todo o Estado.
*Matéria publicada originalmente na revista ES Brasil 222, de julho de 2024. Leia a edição completa do Anuário Verde sobre águas aqui.
