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segunda-feira, 24 junho, 2024

Gandini quer isenção de ICMS para recicláveis no ES

Deputado sugere medida que isenta cooperativas e associações de recicláveis

Por Robson Maia

A Assembleia Legislativa (Ales) debate um Projeto de Lei (PL) que isenta o ICMS nas operações internas de cooperativas e associações de recicláveis com sucata, aparas, resíduos ou fragmentos. A proposta foi apresentada pelo deputado Gandini (PSD).

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O parlamentar, no projeto, requer que o Governo do Estado internalize e regulamente, em até 60 dias, o Convênio ICMS 61/2024, sobre o assunto e celebrado no último dia 17 de maio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

.

O Confaz autoriza a isenção, facultando a cada Ente Federado (no caso, o Estado do Espírito Santo) internalizar o convênio, isto é, ratificar a renúncia de suas receitas por meio de lei.

Gandini afirma que “a medida representa um significativo incentivo ao trabalho dos catadores de recicláveis, promovendo a sustentabilidade e a inclusão social”.

 A medida será analisada pelas Comissões de Justiça e Finanças antes de ser votada em Plenário. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

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