Deputado sugere medida que isenta cooperativas e associações de recicláveis
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) debate um Projeto de Lei (PL) que isenta o ICMS nas operações internas de cooperativas e associações de recicláveis com sucata, aparas, resíduos ou fragmentos. A proposta foi apresentada pelo deputado Gandini (PSD).
O parlamentar, no projeto, requer que o Governo do Estado internalize e regulamente, em até 60 dias, o Convênio ICMS 61/2024, sobre o assunto e celebrado no último dia 17 de maio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) .
O Confaz autoriza a isenção, facultando a cada Ente Federado (no caso, o Estado do Espírito Santo) internalizar o convênio, isto é, ratificar a renúncia de suas receitas por meio de lei.
Gandini afirma que “a medida representa um significativo incentivo ao trabalho dos catadores de recicláveis, promovendo a sustentabilidade e a inclusão social”.
A medida será analisada pelas Comissões de Justiça e Finanças antes de ser votada em Plenário. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).