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domingo, 23 junho, 2024

Fundo que apoia comércio exterior faz 54 anos

Com 206 empresas ativas, financiamento atingiu o montante de R$ 855,6 milhões no primeiro trimestre de 2024

Por Redação

O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), programa do governo do Espírito Santo, operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), faz 54 anos atraindo empresas e movimentando o comércio exterior pelos portos capixabas.
O Fundap foi fundamental na transformação do Estado em um hub logístico, ao ser criado com o objetivo de maximizar o uso dos portos do Espírito Santo para operações de importação e exportação.

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O programa, inovador na época, oferecia uma série de incentivos fiscais que visavam reduzir os custos operacionais das empresas, tornando os portos capixabas mais competitivos no cenário nacional e internacional.

Com 206 empresas ativas no Bandes atualmente, o Fundo foi criado em 1970 para captar empresas por meio do diferimento no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, a postergação do ICMS proporcionando um alívio imediato no fluxo de caixa das empresas.

Além disso, as empresas podem receber um reembolso parcial do ICMS pago, o que efetivamente diminui o custo das operações comerciais. Este sistema de créditos fiscais torna as operações de importação e exportação através dos portos do Espírito Santo mais econômicas e atraentes para empresas de fora.

As condições essenciais para as empresas operarem com o Fundo são ter sede no território do Espírito Santo; recolher o ICMS Fundap para o Estado do Espírito Santo; e efetuar o desembaraço aduaneiro no Estado do Espírito Santo.

Crédito

Além da operação dos financiamentos Fundap, que podem ser empregados em diversas finalidades, como compra de mercadorias, cobertura de custos operacionais e investimentos em infraestrutura e modernização de equipamentos, as empresas que optam por aderir ao Fundo, passam por um processo de análise de crédito e aprovação pelo Bandes, garantindo que os recursos sejam destinados a empresas com a capacidade de gerar impacto econômico positivo.

Desde sua criação, o programa atraiu um número significativo de empresas para a região, aumentando substancialmente o volume de operações nos portos capixabas.

Em 2023, foram liberados R$ 752,8 milhões para os financiamentos Fundap. Em 2024, baseado nos três primeiros meses, estima-se um valor total de financiamentos no montante de R$ 855,6 milhões, um crescimento aproximado de 13%.

“Acreditamos que o Espírito Santo deve seguir na busca pelos investimentos em logística, especialmente vinculado ao comércio externo, para se tornar uma grande referência nacional na eficiência de escoamento e entrada de produtos de todo o mundo. Acreditamos que esse é um diferencial competitivo do nosso estado e que o Bandes seguirá parceiro dos empreendedores que queiram impulsionar os investimentos para alavancar esse objetivo”, afirma a diretora Operacional do Bandes, Gabriela Vichi.

Condições operacionais

Para complementar, o Fundap oferece linhas de crédito especializadas. As empresas têm acesso a financiamento com condições favoráveis, incluindo taxas de juros e prazos de pagamento acessíveis.

Após o recolhimento do imposto, a empresa pode solicitar o financiamento do valor recolhido de ICMS com prazo de até 25 anos para pagamento, sendo 5 anos de carência e 20 anos de amortização. Além do financiamento o Governo do Estado pela Lei do Fundap, criou o mecanismo do Leilão Fundap para incentivar a quitação antecipada do financiamento, onde a empresa pode obter descontos de até 90%, dependendo do lance feito no leilão ou haver a cessão dos direitos decorrentes dos contratos de financiamento para terceiro.

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