A Câmara Municipal canela-verde aprovou o projeto de lei em abril
Os vereadores de Vila Velha aprovaram um projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher. O objetivo é fortalecer ainda mais a efetivação das políticas públicas em prol da mulher. A votação foi realizada em abril.
A Lei No 5.994 é de autoria da vereadora Dona Arlete. O fundo será subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social do município. Os recursos serão aplicados para financiamentos, programas, capacitações e objetivos voltados para a proteção e defesa dos direitos das mulheres. O fundo também prevê o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie.
“Essa é uma grande vitória para todas nós. Com o fundo, podemos separar o dinheiro da política de proteção e defesa das mulheres em um só local, facilitando a fiscalização de seu uso e tendo certeza de que as verbas serão usadas somente para a causa da mulher. E o mais interessante disso tudo é que, além das verbas do Poder Público, também poderão ser feitas doações de empresas e entidades”, comemorou a vereadora Dona Arlete. Ela mulhertambém preside a Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher.
