Fundágua disponibiliza recursos para projetos de recuperação de mananciais

Com o objetivo de apoiar projetos para recuperação de mananciais no Espírito Santo, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), lançou o primeiro edital do Fundo de Recursos Hídricos (Fundágua), que prevê R$ 795 mil em recursos.

“Os projetos poderão solicitar auxílio de até R$ 100 mil e o prazo para a entrega dos mesmos é até o dia 19 de março. A previsão é de que pelo menos oito sejam contemplados neste edital”, destacou a secretária de Estado do Meio Ambiente, Maria da Glória Brito Abaurre.
Serão beneficiadas propostas, com duração máxima de três anos, que tenham como objetivo a recuperação e proteção de nascentes e de áreas de recarga e de mata ciliar, com envolvimento institucional dos Comitês de Bacias de regiões hidrográficas do Estado.

Além disso, no mínimo, 50% dos recursos do valor total do projeto, devem ser obrigatoriamente destinados ao plantio das mudas. O financiamento será de até 95%, sendo que ao menos 5% do valor total do projeto devem ser disponibilizados na forma de recursos monetários (contrapartida financeira) ou em bens e serviços economicamente mensuráveis (contrapartida mensurada).

Os projetos devem ser entregues à Secretaria Executiva do Fundágua, na sede do Iema, das 8h30 às 17 horas, ou encaminhado pelo Correio, via Sedex. O Instituto se localiza na BR 262, s/n, Jardim América, Cariacica. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 3343-2296.

Participantes

Podem participar da seleção instituições pertencentes à administração pública federal, estadual e municipal; instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão; associações de municípios; consórcios intermunicipais; e demais instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos, a exemplo de Organizações Não Governamentais (ONGs) que estejam de acordo com os critérios de elegibilidade do edital.

Constituir parcerias com os atores locais envolvidos com o tema proposto está entre os aspectos obrigatórios a serem contemplados pelos proponentes. Tanto as instituições quanto seus parceiros devem comprovar experiência na execução de trabalhos.

A ideia é que os projetos apoiados pelo Edital, além de recuperarem e protegerem as áreas de preservação permanente próximas às nascentes, áreas de recarga hídrica e de mata ciliar, melhorem a qualidade e aumentem a quantidade de água na área de sua abrangência, assim como ampliem o processo de adequação ambiental das propriedades da região, tendo como beneficiárias pessoas comprometidas com a questão.

O resultado final será publicado no Diário Oficial, no dia 25 de maio. A previsão é de que no início de 2011 seja lançado o segundo edital do Fundo, que irá dispor recursos para projetos que beneficiem a estruturação e organização dos Comitês de Bacia.

O Fundágua – Criado pela Lei 8.960, de 21 de julho de 2008, e regulamentado pelo Decreto 2167-R, de 09 de dezembro de 2008, o Fundágua é destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a implementação da mesma.

Os recursos disponibilizados provêm da parcela de 3% do total dos royalties do petróleo e gás natural contabilizados no Estado e da compensação financeira do setor hidroelétrico, podendo ser complementados com o orçamento do Governo.

O Fundo também viabiliza o projeto ProdutorES de Água, que utiliza o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Além do valor ambiental, confere valor econômico para a floresta preservada.

A instância de decisão do Fundo é o Conselho Gestor tem por competência julgar as solicitações de apoio a projetos. Este Conselho é composto por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada.

 

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