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domingo, 24 outubro, 2021

Frente Ética Contra Corrupção discute orçamento secreto do governo

“Orçamento deve servir o povo e não a vontades e interesses individuais”, disse a deputada Adriana Ventura

A Frente Ética Contra a Corrupção da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira, 23, o primeiro debate no Congresso sobre as emendas de relator-geral após o Estadão revelar uma série de irregularidades envolvendo este instrumento, que é a base do chamado orçamento secreto.

Com R$ 37 bilhões reservados nos orçamentos de 2020 e 2021, somados, essas emendas provocam impactos que precisam ser amplamente discutidos, segundo a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que presidirá o evento. “Este seminário irá apresentar os pontos sensíveis deste tipo de emenda, como a falta de transparência, dificuldade de fiscalização e ausência de critérios técnicos”, disse Adriana.

O evento da Câmara, nesta manhã, reúne nomes como a professora da Fundação Getúlio Vargas e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Elida Graziane; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Felipe Salto, e o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. Também participam o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz, e o advogado e professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP Heleno Taveira Torres.

Essas emendas têm sido distribuídas pelo governo para deputados e senadores destinarem a municípios de sua escolha e sem transparência, descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em troca de apoio no Congresso. A multiplicação das verbas que os parlamentares podem controlar fortalece a base do governo, pavimenta o caminho da reeleição de aliados e drena recursos que poderiam estar sendo usados em políticas públicas estruturantes e de interesse universal.

Além da compra de tratores com sobrepreço, no escândalo que ficou conhecido também como “tratoraço”, as reportagens já demonstraram casos de conflito de interesses e violações à Lei de Acesso à Informação para impedir que os documentos venham a público, sob supervisão política do Planalto. Apesar disso, ainda não são conhecidos os parlamentares solicitantes do repasse de mais de R$ 30 bilhões entre 2020 e 2021.

“As emendas de relator RP9 não têm compromisso com a qualidade do gasto público, porque são feitas sem qualquer correlação com o planejamento setorial das políticas públicas. Na verdade, tais emendas são direcionadas subjetiva e opacamente em busca de impactar o curto prazo eleitoral de alguns agentes políticos próximos do Executivo”, disse ao Estadão Élida Graziane, uma das debatedoras do evento.

Na visão de Gil Castello Branco, as emendas de relator-geral, da forma como vêm sendo usadas, “ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e publicidade”. “Representam uma fraude à democracia, distorcem as políticas públicas e espelham uma relação promíscua entre o Executivo e o Legislativo”, afirmou o fundador do Contas Abertas.

A deputada Adriana Ventura disse que “o Orçamento deve servir o povo e não a vontades e interesses individuais”: “Quando não priorizamos a população e seus direitos, o Orçamento coloca-se acima da Constituição tornando-se ilegítimo e imoral”.

Com informações de Agência Estado

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