A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) promove nesta segunda-feira (26), às 19h30, uma reunião de apresentação da Lei Geral Estadual da Micro e Pequena Empresa. O diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo (Aderes), Pedro Rigo, explicará a uma platéia formada por empresários e dirigentes industriais sobre como funciona a Lei Geral e seus benefícios. O evento será realizado no Plenário do Edifício Findes. “Esta é uma oportunidade para conhecermos e debatermos questões voltadas às micro e pequenas empresas do estado do Espírito Santo”, destaca o presidente da Findes, Marcos Guerra, que lembra também que o Espírito Santo foi o primeiro estado do país primeiro Estado com uma lei geral abrangente que trata, inclusive, do empreendedor, do artesão, da economia solidária e da agricultura familiar.

A Lei Geral
A Lei Geral Estadual da Micro e Pequena Empresa foi sancionada no dia 11 de janeiro de 2012, após a realização de 12 seminários em todo o estado no ano de 2011. “As micro e pequenas representam 99% das empresas constituídas no País. Os números mostram que esses pequenos empreendimentos têm um papel fundamental no contexto socioeconômico do Brasil, com a distribuição de riqueza, fixação do capital no território local e, consequentemente, são responsáveis pela maioria dos empregos oportunizados no Brasil”, destaca Pedro Rigo.

A Lei Geral Estadual da Micro e Pequena Empresa oferecerá um tratamento simplificado e diferenciado aos pequenos negócios no Estado do Espírito Santo e garantirá um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável. A expectativa do Governo é que a lei permita a criação ou formalização de novas empresas e, com isso, a geração de empregos formais.

Pontos como licenciamento simplificado, desenvolvimento específico para pequenos negócios urbanos e rurais, tratamento simplificado para MPEs fora do Simples Nacional, refinanciamento de débitos tributários, capacitação de empreendedores, entre muitos outros estão previstos no decreto. Serão beneficiados mais de 180 mil empreendedores de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, cerca de oito mil artesãos e 800 grupos de Economia Solidária, e mais de 400 mil agricultores familiares.

Serviço:
Reunião de apresentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Espírito Santo
Data: 26 de março, segunda-feira
Horário: 19h30
Local: Plenário do Edifício Findes (9º andar)
Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, 2053 – Santa Luzia, Vitória/ES
Obs: o evento é direcionado a empresários e dirigentes industriais. A imprensa está convidada a participar também.