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sábado, 6 junho, 2020

Fachin diz que não há razões para mudar prisão em 2ª instância

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Ao final de uma aula magna, ministrada em uma faculdade de Brasília, o relator da Operação Lava Jato no STF falou sobre o tema

Após o vídeo divulgado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, em que afirma que a condenação em segunda instância de Lula é indevida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nessa segunda-feira (12) que, na opinião dele, não há razões para a Corte mudar o entendimento sobre esse procedimento.

Fachin, que é o relator da Operação Lava Jato no Supremo, deu a declaração após ministrar uma aula magna com o tema “Constituição, Direitos Fundamentais e Precedentes do STF”, em uma faculdade de Brasília.

Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que visam mudar esse entendimento.

O ministro acredita que “a compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência”. Fachin completou sua fala, afirmando que “Se isso vier a ser pautado, e vier a ser reapreciada a matéria no mérito dessas ações, evidentemente que eu irei me pronunciar, mas o meu entendimento segue e seguirá inalterado”.

Desta forma, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, deverá optar pela inclusão do tema na pauta de julgamentos. Em janeiro, porém, em entrevista à TV Globo, a ministra afirmou que o tema não voltará à pauta.

“Em primeiro lugar, o Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. Em segundo lugar, a questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto”, disse Cármen Lúcia na ocasião.

Caso Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e um mês, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em regime inicialmente fechado, em segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, por conta de um tríplex no Guarujá, em São Paulo.

Foto: Doug Patrôcio / Brazil Press / AE

Após a condenação, a defesa de Lula pediu ao STF que o petista só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

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