Os 200 maiores processos de execução fiscal acumulam mais de R$ 2 bilhões no Espírito Santo, segundo o levantamento já executado nas 1ª e 2ª Vara das Execuções Fiscais de Vitória, dentro dos trabalhos realizados a partir do protocolo de intenções celebrado entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Governo do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda.

A maioria dessas dívidas são de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De dezembro até fevereiro, já foram bloqueados mais de R$ 5 milhões em bens e mais de R$ 90 milhões em contas correntes de empresas devedoras do Fisco Estadual. Na 1ª Vara foram levantados R$ 1,408 bilhão de débitos, e na 2ª Vara foram outros R$ 668,4 milhões, segundo o juiz José Luiz da Costa Altafin, titular da 1ª Vara e coordenador dos trabalhos por parte do TJES.
Até o dia 15 de março, a previsão é de que esteja, totalmente, informatizado o fluxo de informações entre a Justiça e a Procuradoria-Geral do Estado para acelerar os processos e dar maior efetividade nas cobranças de execução fiscal. Com isso, serão eliminados pelo menos seis meses da tramitação inicial dos processos movidos pela PGE.
“O sistema já está sendo testado para entrar em operação. A partir do momento em que estiver finalizado, a PGE vai entrar com o processo, que cairá direto num escaninho virtual do juiz, eliminando o protocolo e a tramitação burocrática, que beneficiava os devedores. Antes, era negócio sonegar, porque muitos processos já chegavam à Justiça prescritos (o prazo de prescrição de débitos fiscais é de cinco anos)”, disse o juiz Altafin.
De acordo, ainda, com o juiz da 1ª Vara das Execuções Fiscais, o objetivo desse trabalho conjunto entre o Judiciário e o Executivo é proteger a boa fé. “O que temos percebido é que, a partir do momento em que fazemos os bloqueios através do Bacenjud (contas bancárias) e Renajud (veículos automotores), os devedores procuram o Estado para parcelar suas dívidas. Então, o que se entende é que eles jogavam com a demora do Judiciário. Isso vai mudar”, asseverou José Luiz Altafin.