Governo do Espírito Santo e Bancada Federal conseguem garantia de debate ampliado sobre mudanças do ICMS no Senado. Os líderes departidos chegaram a um entendimento e não pedirão urgência para votar a matéria.
O trabalho de sensibilização junto ao colégio de líderes no Senado realizado pelo governador Renato Casagrande e pelos membros da Bancada Federal capixaba resultou no compromisso de votar as possíveis mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadoriase Serviços (ICMS) sem um eventual pedido de urgência, o que comprometeria o debate ampliado sobre o tema.
O governador foi informado sobre a decisão pelo senador Ricardo Ferraço, na noite desta terça-feira (14). Renato Casagrande disseque o objetivo não é apenas adiar a votação, mas fazer o Governo Federal perceber que é necessário negociar com os estados quepodem ser afetados caso não exista uma alternativa de transição.
“O compromisso dos líderes no Senado, negociado pelos três representantes do Espírito Santo, é de não requerer o regime deurgência, mas isso não impede que o Governo Federal faça novas investidas para aprovar rapidamente o projeto. Vamos manter avigilância constante para garantir que o Espírito Santo não tenha perdas significativas com as mudanças propostas”, destacou.
O projeto 72/2010 do senador Romero Jucá, que reduz para 4% a alíquota de ICMS, inviabiliza o Fundo de Desenvolvimento dasAtividades Portuárias do ES, o Fundap, mecanismo de incentivo econômico que existe há mais de 40 anos e que, em alguns casos,chega a 12% da receita total de alguns municípios. Além disso, quase 50% da economia capixaba está vinculada ao comércioexterior.
Na proposta 72/2012, a maior parte do ICMS seria cobrada somente no destino da mercadoria, porque haveria redução do impostocobrado na transferência a outro estado. O governador Renato Casagrande defende a redução gradual do ICMS interestadual, com o corte de um ponto percentual a cada ano até a alíquota única ficar entre 6% e 7%, contra os 4% propostos por Jucá.
