Os incentivos fiscais beneficiam indústrias, o comércio atacadista, concessionários e distribuidores de veículos, e outros
Por Amanda Amaral
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (10), um decreto que prorroga até 2032 os Incentivos Fiscais existentes no Espírito Santo. A medida beneficia as indústrias, o comércio atacadista, concessionários e distribuidores de veículos, entre outros.
Os benefícios fiscais perderiam a validade em 2022, mas uma alteração na legislação permitiu que os estados brasileiros e o Distrito Federal fizessem a prorrogação das medidas até o fim de 2032.
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Num segundo momento, um convênio autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a prorrogação dos benefícios.
“Sabemos que os incentivos fiscais representam o aumento da competitividade para diversos setores da economia capixaba. Com esses benefícios, as empresas conseguem oferecer melhores preços, aumentam suas vendas, contratam mais colaboradores, e fazem girar a roda da economia. No final, os incentivos fiscais acabam por representar benefícios para toda a sociedade”, frisou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
Com o aumento do prazo para os incentivos fiscais, seguem em vigor o crédito presumido de 5% nas operações interestaduais com couro, vedada a utilização de quaisquer outros créditos; a redução na base de cálculo em 100% nas saídas de veículos usados; a redução na base de cálculo, proporcionando uma carga tributária efetiva de 7% nas operações internas promovidas por estabelecimento comercial distribuidor atacadista do Espírito Santo; entre outras medidas.
Com informações da Sefaz.
