O Governo do Estado quer utilizar os recursos arrecadados em programas das áreas da cultura, esporte, lazer e turismo
Foi lançado edital de Procedimento de Manifestação de Interesse para obtenção de estudos que visam à implantação de uma loteria capixaba, por meios físico e digital. A publicação foi feita na segunda-feira (27), no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa acontece por meio do Programa de Concessões e Parcerias do Estado do Espírito Santo. O Estado tem como propósito aplicar todo o recurso financeiro arrecadado com a Loteca Capixaba em programas que fazem parte da gestão na promoção da cultura, esportes, lazer e turismo, de acordo com percentuais fixados na legislação.
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O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, explicou que o programa de concessões e parcerias propõe iniciativas que visam à melhoria da oferta dos serviços públicos.governo
“O governador do Estado, Renato Casagrande, tem trabalhado constantemente para garantir que a população capixaba tenha acesso a serviços de qualidade. A concessão da Loteca, por exemplo, vai contemplar o fornecimento de soluções inovadoras, como softwares de gestão de jogos, serviços e gerenciamento completo do ambiente tecnológico necessário às operações das modalidades das loterias concedidas”, disse Hoffmann.
Os estudos que serão realizados vão ter como meta subsidiar o Estado na consolidação de adequada modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para a loteria capixaba. “Com o PMI, o Governo do Estado reduz custos de elaboração da modelagem final do projeto, mediante a colaboração espontânea dos diversos setores econômicos envolvidos, resultando em importante intercâmbio de ideias, além de captar a expertise do setor privado com relação às melhores soluções para o projeto”, destacou o secretário.
Edital da Loteria
Podem participar do PMI, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, que apresentem proposta de realização de estudos técnicos, nos termos do Edital de Chamamento Público e da legislação em vigor. O prazo final para a apresentação de manifestação de interesse será de 20 dias corridos, após a publicação do PMI, no Diário Oficial do Estado.
Toda a documentação dos interessados deve ser encaminhada para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio de protocolo eletrônico via e-Docs (e-docs.es.gov.br), dirigida ao Órgão Sefaz/ES, marcando a opção “Grupo e Comissões” > “Comissões e contratos” > “CT – Loteria Capixaba (Loteca) – Sefaz, ou protocolado sob mesmo sistema junto à sede da Secretaria, localizada na Avenida João Batista Parra, nº 600, Enseada do Suá, em Vitória, Espírito Santo, indicando o setor acima como destino.
Vale destacar o horário de funcionamento da Sefaz, em dias úteis: das 9h às 18h, ou recebimento eletrônico até as 23h59 do último dia de prazo. O telefone para contato é o (27) 3347- 5206.
Mais informações podem ser obtidas em [email protected] e https://sefaz.es.gov.br/pmi-loteria.
Parcerias
Tem como meta estimular o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio de investimentos privados, com a melhoria dos serviços públicos prestados à população, e criar um ambiente de negócios que estimule o desenvolvimento socioeconômico capixaba
