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sexta-feira, 14 agosto, 2020

Estado e economia em uma democracia sem civilidade

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A atitude do Congresso Nacional de rejeitar os controles e cortes de gastos coloca, a olho nu, qual é mentalidade do Legislativo brasileiro.

Desafiou a “lei da gravidade” das contas públicas rejeitando as medidas de contenção de gastos para 2019 propostas pela equipe econômica – redução de despesas de custeio; corte com gastos de pessoal em (não reajustar salários); não criar cargos, empregos e/ou funções; não reajustar valores das verbas de gabinete, benefícios parlamentares, auxílio moradia, auxílio alimentação, assistência pre-escolar; não conceder, subsídios, incentivos e/ou qualquer outro que signifique renuncia fiscal.

Cabe registrar que a proposta de equipe econômica é correta, necessária e oportuna.
A resposta do Congresso foi incorreta, desnecessária e inoportuna. Um despropósito.
Denota que a cultura democrática do parlamento brasileiro está longe do grau de civilidade que lhe seria necessário para que pudesse discernir sobre a gravidade do desequilíbrio fiscal do País e se dispusesse a cumprir o papel esperado do Legislativo nesta hora – aprovar medidas que coloquem os gastos públicos dentro das receitas.

Ela ainda não se desprendeu das práticas arcaicas de legislar – clientelismo decorrente da herança do Estado Patrimonialista; fisiologismo da imaturidade republicana e, principalmente, democrática.

Legisla para os membros do poder – neste caso, os servidores públicos federais e a plutocracia apoiadora da República.
A mente dos parlamentares brasileiros está no século XVIII. Daí seu vício de subjulgar os interesses coletivos em favor dos individuais.

O problema é que estamos no século XXI e, a reboque desse retrocesso, vem a exposição da economia do País ao risco de um colapso da gestão pública federal. Com isso, há probabilidade, não remota, de a fatura dessa falta de civilidade, ter que ser paga pelo cidadão contribuinte.

E ela vem, não apenas na forma de impostos, mas também, em preços, desemprego, queda de renda e perda de competitividade.
O comportamento do legislativo – e, diga-se de passagem, o do Judiciário e Executivo também –  está colocando o Brasil num limbo, porque se apega a um paradigma de república e economia que não cabe mais na sociedade, dado os avanços que a relações sociais e de produção alcançaram.

A democracia e a República brasileira – respectivamente, sistema político e forma de governo – precisam se dar ao respeito, e adotarem atitudes pertinentes às suas responsabilidades. Conscientizarem-se de que suas atitudes impactam a atividade econômica – que é a fonte dos recursos que as sustentam.

Quando essa atividade encontra ambiente favorável ela expande e gera crescimento. Esse crescimento aumenta a receita tributária, que o Estado utiliza para cumprir suas obrigações constitucionais. O desequilíbrio fiscal crônico elimina essa fonte de receita.

Há, portanto, uma interdependência que o parlamento precisa levar em consideração quando vai se pronunciar, para que as obrigações de cada um sejam cumpridas e os direitos de todos assegurados.
Nada disso acontece, plenamente, no Brasil de hoje. O passado assombra o presente. Predomina o retrocesso.


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