O dia 10 de novembro ficará marcado como o momento de mobilização da população capixaba em apoio à manifestação do atual sistema de partilha dos royalties do petróleo. Após um chamado do governador Renato Casagrande, cerca de 20 mil pessoas, vindas de todo o Espírito Santo, lotaram a Praça dos Namorados, em Vitória, no evento de defesa dos interesses do Estado.
E tal mobilização tem motivo para acontecer. Se mantida a nova regra aprovada no Senado para a divisão dos recursos, a perda para o Estado pode chegar a R$ 3,5 bilhões até o ano 2015. Autoridades, empresários, lideranças comunitárias e religiosas, funcionários públicos, trabalhadores e estudantes movimentaram o local, prestigiando os decursos e os shows apresentados. “Temos que preservar a nossa organização e capacidade de investimentos, para que não haja retrocesso no Espírito Santo. Eu tenho certeza de que este ato, junto com nossa articulação, outros movimentos e presença em massa dos capixabas dará resultados. Tenho plena convicção de que acharemos um caminho para evitar um prejuízo e um tratamento desfavorável ao Espírito Santo”, disse Casagrande.
Otimista, o governador preferiu nem comentar sobre as áreas que seriam mais impactadas caso os estados produtores de petróleo (neste caso, o Espírito Santo e Rio de Janeiro) não tenham uma posição privilegiadas na partilha dos recursos. “Não definimos quais as áreas mais impactadas porque temos a esperança de impedir esse prejuízo. Se ele se confirmar, sentaremos no início do ano que vem para fazermos esse debate”, explicou.
Para a senadora Ana Rita, é fundamental a união dos capixabas neste momento. “Vemos aqui reunidos autoridades de várias esferas. Governador, senadores, deputados e prefeitos, além dos movimentos social, sindical e popular. Os empresários, as igrejas também estão presentes. Isso mostra a grande força do Estado em defesa dos seus direitos, que é o de assegurar aquilo já foi pactuado. Os recursos dos royalties do petróleo já estavam acordados. Uma perda neste sentido pode significar graves prejuízos, principalmente para as áreas de educação, saúde, segurança. Esses recursos podem ser direcionados para atender a essas necessidades”, explicou ela.
De acordo com a senadora, além do diálogo com o Governo federal, os capixabas querem avançar na negociação com os estados não produtores. “O que não queremos são perdas tão grandes para o Espírito Santo e Rio de Janeiro. No Senado já avançamos: a perda inicial no primeiro ano, para o ES seria de cerca de pouco mais de R$ 1bilhão. Com todo processo de negociação e articulação, conseguimos reduzir essa perda para R$ 500 milhões, mas ainda continua alto, tendo impacto grande sobre as finanças e investimentos que o estado tem que fazer já em 2012”. Ana Rita defende um acordo progressivo, que não resulte em impacto imediato sobre as receitas que o Espírito Santo receberia. “Os recursos do petróleo devem atender as necessidades da nação, mas nós não podemos permitir que esse corte aconteça em um espaço curto de tempo”, frisou.
Luta por um direito garantido
Para o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, o Espírito Santo deve lutar até o último recurso para impedir uma mudança da distribuição dos royalties. “Nós estamos mostrando para todo Brasil que o Espírito Santo está unido por uma causa justa. Não queremos alteração na legislação, apenas impedir algo que prejudicará muito os estados produtores. Entendemos que a Petrobras é brasileira, mas queremos que os estados e municípios produtores tenham um retorno justo pelos impactos causados pela exploração do petróleo. Somos dependentes dessa receita. O Espírito Santo e Rio de Janeiro são estados de enorme importância na produção de petróleo, e a queda na receita vai gerar uma instabilidade imensa. A população perderá muitos benefícios de políticas públicas. Não podemos permitir isso. Estamos aqui para mostrar a nossa indignação e dizer que nós capixabas estamos unidos. Queremos a garantia do que já foi estabelecido, garantia da segurança jurídica de contratos já assinados. O Congresso Nacional não pode tirar do Espírito Santo e Rio de Janeiro, em uma única votação, recursos tão expressivos”, disse.
Para Márcio Felix, secretário de Estado de Desenvolvimento, o Esírito Santo finalmente está unido e brigando por uma causa. “É um movimento inédito no Estado em defesa dos seus direitos. Estamos reunidos e temos notícias que o Governo Federal está acompanhando com muita atenção. O movimento já está repercutindo no país e esperamos que o maior número possível de capixabas esteja engajado nesta causa”, destacou.
O desembargador Pedro Valls Feu Rosa mostrou o apoio do Legislativo à causa. Embora ele acredite que apelar para Justiça seria traumático para todos os lados, disse que o Estado deve ser firma neste momento. “O Espírito Santo manda para a União muito mais do que a União manda para o Estado. Este é um quadro injusto, é um quadro errado. Mas entrar na Justiça deve ser o último recurso. Temos que lutar para que seja criado uma consciência nacional de que nosso Estado está sendo injustiçado. Mandamos para a União três vezes mais do que recebemos dela. O ouro de Serra Pelada acabou, o manganês da Serra do Navio idem, o minério está por acabar. O Espírito Santo não viu um centavo disso. E agora ainda querem levar nosso petróleo. Não podemos aceitar isso. O povo precisa dar um grito para todo país ouvir: nós merecemos algo mais”, falou. Para Feu Rosa, se não houver mudança na distribuição de royalties, o Estado deixará de atrair investimentos, empresas, de gerar emprego e renda. “A minha presença é a prova de que o poder Judiciário está solidário com a população nessa luta, que não é uma luta de instituições ou política. É uma luta do toda a sociedade do Espírito Santo”, finalizou.
