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sábado, 7 DE dezembro DE 2024

Espírito Santo e a nova nota A+ em finanças públicas

Esse índice mede a consistência das informações fiscais do Estado. Apenas os Estados com nota “A” e uma pontuação mínima de 95% no ICF podem atingir “A+”

Por Eduardo Araujo

O Espírito Santo recentemente alcançou a nota “A+” na avaliação de Capacidade de Pagamento (CAPAG) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), um indicador que representa uma conquista inédita na gestão pública brasileira. Essa nova classificação reconhece estados que, além de apresentarem uma situação fiscal sólida, garantem alta qualidade nas informações contábeis. Na prática, a nota “A+” não é apenas um sinal de equilíbrio financeiro, mas também uma prova da confiança e da precisão das contas públicas.

A CAPAG avalia a “saúde fiscal” dos estados e municípios, com base em indicadores como endividamento, poupança corrente e liquidez. Tradicionalmente, a nota “A” já oferecia condições favoráveis de crédito, mas a nova classificação “A+” adiciona critérios rigorosos de qualidade das informações contábeis, analisadas pelo Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF). Esse índice mede a consistência das informações fiscais do Estado, sendo que apenas os Estados com nota “A” e uma pontuação mínima de 95% no ICF podem atingir a classificação “A+”.

Para alcançar esse nível, o Espírito Santo demonstrou um controle rigoroso de suas finanças. O estado mantém sua dívida em 33,75% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite de 60% estipulado pelo Tesouro Nacional. A poupança corrente, que reflete o quanto o estado reserva para compromissos futuros, está em 81,72%, dentro do limite de 85%. Além disso, o índice de liquidez — que verifica se há recursos para cobrir despesas no curto prazo — alcança 11,49%, superando o mínimo exigido de 5%. Esses dados indicam um governo que opera não apenas dentro dos limites da responsabilidade fiscal, mas com reservas para enfrentar incertezas econômicas.

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Para o contribuinte, essa nota indica mais do que saúde financeira; ela valida a transparência e a confiança nas informações públicas. O reconhecimento permite ao Espírito Santo negociar condições de crédito mais vantajosas junto à União, ampliando sua capacidade de investir em infraestrutura e serviços. Esse cenário, inclusive, favorece a atração de investidores, que enxergam em estados bem-organizados e financeiramente responsáveis uma oportunidade de longo prazo. Um estado que demonstra rigor fiscal e transparência projeta segurança, o que aumenta seu potencial de atrair capital e novos projetos.

O mérito dessa conquista se deve, em grande parte, a duas carreiras estratégicas na Secretaria de Fazenda (Sefaz): os Consultores do Tesouro Estadual, responsáveis pela gestão direta das contas públicas, e os Auditores Fiscais da Receita Estadual, que asseguram a eficiência na arrecadação. Os Consultores ajustam projeções e acompanham o fluxo de caixa para manter o equilíbrio fiscal, enquanto os Auditores garantem uma arrecadação eficiente, fortalecendo a base financeira do estado. Esse trabalho conjunto é o que coloca o Espírito Santo na vanguarda da responsabilidade fiscal e transparência no país.

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A classificação “A+” do Espírito Santo vai além de um reconhecimento técnico; ela representa um modelo de governança pública em que transparência, disciplina fiscal e gestão eficiente criam um ambiente favorável para a sociedade e para o desenvolvimento econômico. O Espírito Santo emerge como um exemplo de gestão fiscal no Brasil, inspirando outros estados a adotarem práticas de responsabilidade e clareza nas finanças públicas.

Eduardo Araujo é consultor do Tesouro Estadual; conselheiro no Conselho Federal de Economia; e mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Oxford

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