O Espírito Santo deu mais um passo importante no enfrentamento à violência de gênero ao aderir ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A assinatura do acordo ocorreu na última  terça-feira (26), durante o Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Brasília. Representando o Estado, a gerente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Fabiana Malheiros, participou do evento ao lado de gestoras de todo o país e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o pacto tem como objetivo principal reduzir os casos de feminicídio no Brasil. A iniciativa conta com 73 ações governamentais intersetoriais, que abordam a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, além de buscar a prevenção de todas as formas de violência e discriminação contra mulheres e meninas.

Pacto estadual

O Espírito Santo já possui um Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que está sendo atualizado desde outubro deste ano, em alinhamento com as diretrizes nacionais.

“A assinatura desse pacto reafirma nosso compromisso em enfrentar a violência de gênero de forma coordenada e eficaz. O Espírito Santo tem avançado com ações importantes, e o nosso Plano Estadual será aprimorado para garantir proteção e dignidade às mulheres”, afirma Malheiros. 

O encontro também incluiu discussões sobre o orçamento e o financiamento de políticas públicas para mulheres. As gestoras estaduais receberam o Manual de Orientações para Emendas Parlamentares 2025, elaborado pelo Ministério das Mulheres, com diretrizes para a destinação de recursos em programas essenciais, como a Casa da Mulher Brasileira e o Ligue 180.