Caixa Econômica Federal vai distribuir lucro do FGTS de 2020. Mas os trabalhadores não vão receber a mesma quantia e valor não pode ser sacado agora
Por Samantha Dias
A Caixa Econômica Federal anunciou que vai distribuir aos trabalhadores com conta vinculada ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – 96% do lucro que o FGTS teve no ano passado. O valor a ser distribuído será de R$ 8,129 bilhões.
Serão beneficiados com essa repartição todos os trabalhadores que possuíam conta vinculada ao FGTS em dezembro de 2020, mas o valor que cada um vai receber depende do saldo na conta à época. A previsão é que o valor seja creditado até o próximo dia 31, mas esse valor não pode ser sacado assim que cair na conta.
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A advogada especialista em direito previdenciário, Edilamara Rangel, fala sobre o assunto para esclarecer algumas dúvidas:
1 – De acordo com o anúncio da Caixa Econômica Federal, o depósito será feito até o dia 31 de agosto. Todos vão ter o valor creditado de uma só vez?
Serão creditados uma única vez desde que o trabalhador tenha tido saldo na conta até 31 de dezembro de 2020. Não importa o valor do saldo desde que tenha saldo na conta. A medida deve beneficiar 88,6 milhões de trabalhadores, que têm 191,2 milhões de contas do fundo.
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2 – O saque só estará disponível para as pessoas que optarem pelo saque aniversário, respeitando as regras dessa modalidade? Ou seja, esse lucro que será distribuído pela Caixa não estará disponível para saque para todos?
O recebimento dessa distribuição de lucros não muda a regra para saque do FGTS nas modalidades previstas em lei.
3 – Quem tem direito a sacar o FGTS? Em quais casos?
Essa distribuição dos lucros será paga conforme quem tem direito. O valor ficará na conta vinculada ao FGTS e as regras de saque permanecem as mesmas. Por lei, o saque do saldo na conta do FGTS só pode ser realizado, por exemplo, nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel, término de contrato por prazo determinado, além daqueles casos em que o trabalhador optou pelo saque aniversário – modalidade que permite que o trabalhador saque uma parte do dinheiro do FGTS todos os anos.
4 – De acordo com os ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia, o ganho real do trabalhador será de 0,4%, por causa da inflação. O que isso representa, na prática?
Com a distribuição dos lucros, o trabalhador passa a ter rendimento de 4,92% no FGTS em 2020. Como no ano passado a inflação medida foi de 4,52%, o ganho real para os cotistas será de 0,4% – essa é a explicação. No ano base de 2019, para se comparar, a remuneração do FGTS foi de 4,9%, ante IPCA de 4,31%.
