Recursos, de R$ 3 bi, são do BNDES Propae, que apoia investimentos em unidades da federação afetadas pelo fim da chamada “guerra dos portos”.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; e o diretor de Infraestrutura Social do Banco, Guilherme Lacerda, assinaram nesta sexta-feira (07) um contrato de financiamento no valor de R$ 3 bilhões, que beneficiará os capixabas.
A operação acontece no âmbito do Programa Especial de Apoio aos Estados (BNDES Propae), que tem como objetivo apoiar investimentos em unidades da federação afetadas pelo fim da chamada “guerra dos portos”.
Os recursos serão usados pelo governo capixaba na implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (Proedes), cujo foco principal é o fortalecimento da competitividade estadual, por meio de linhas de ação previstas no Plano Plurianual 2012-2015.
Os recursos devem ser aplicados, dentre outras iniciativas, em projetos de integração e logística, infraestrutura urbana, melhoria da gestão pública, inovação e desenvolvimento, agricultura e meio ambiente, saúde e proteção social, segurança pública, educação, esporte e lazer.
Fundap
O financiamento ajudará os capixabas a minimizarem as perdas alcançadas pelo Estado com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), usado pelo Espírito Santo desde o início dos anos 70. O regime especial de tributação concernente ao ICMS de importação tem sido, desde então, um dos mecanismos de apoio ao desenvolvimento socioeconômico do Estado.
O Fundap trata-se de um incentivo financeiro destinado a empresas que realizam operações de comércio exterior (importação) no Estado. As empresas que aderissem ao sistema tinham um incentivo financeiro líquido equivalente a 57% do ICMS devido. Com isso, era possível oferecer condições atrativas para o desenvolvimento de atividades ligadas ao comércio exterior no Espírito Santo.
Após a edição da resolução 13/2012 do Senado Federal, o Conselho Monetário Nacional elaborou resolução descontigenciando créditos para os Estados que comprovassem perdas com o fim da chamada “guerra dos portos”, estabelecendo um valor global de R$ 7,5 bilhões e as condições básicas para a concessão do financiamento devido.
