Congresso tem até o fim do primeiro semestre para definir reconfiguração de vagas de deputados; ES ficaria de fora do remanejamento
Por Robson Maia
Atualmente, a Câmara dos Deputados conta com 513 deputados federais, e pode ampliar o número de cadeiras a partir de 2027, quando se inicia a próxima legislatura. O tema, que segue paralisado em Brasília (DF), compromete os interesses de algumas bancadas e deve ser colocado em pauta na Casa ainda nos próximos dias.
No caso do Espírito Santo, o número de parlamentares presentes no Congresso, atualmente, é de 10 deputados. Com a possível reconfiguração da distribuição de vagas, o número de capixabas em Brasília não seria alterado.
O debate do tema atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao julgar um pedido do governo do Pará, a Corte entendeu que há atualmente no parlamento uma “assimetria representativa” em virtude da não redistribuição das cadeiras com base no aumento populacional.
Agora, o Legislativo tem até 30 de junho deste ano para aprovar uma norma que atualize o tamanho das bancadas.
O STF entendeu que, em caso de omissão do Congresso, o assunto fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá, nessa hipótese e até a data-limite de 1o de outubro de 2025, fixar o novo número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal (DF). A ideia é de que a atualização passe a valer já para os parlamentares a serem eleitos em outubro de 2026, quando o país irá novamente às urnas para eleições proporcionais.
Como a decisão do STF já transitou em julgado, não há mais janela jurídica para uma reformatação do entendimento da Corte. Agora, a pauta fica a cargo do jogo político no Legislativo.
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A Constituição Federal de 1988 prevê que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados na Câmara, estipulando a dimensão populacional de cada estado como parâmetro para o cálculo de tamanho das bancadas.
Por regra constitucional, os números precisam ser definidos por meio de lei complementar e atualizados no ano anterior às eleições, mas desde 1993 o Congresso Nacional não volta ao assunto. Na época, a Lei Complementar nº 78/93 fixou o atual número de 513 deputados federais – antes disso, eram 503.
Paralelamente, a população brasileira passou de 146,8 milhões em 1991 para cerca de 230 milhões em 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse meio-tempo, alguns estados registraram aumento populacional, enquanto outros tiveram queda no número de habitantes.
Ao ingressar com ação no Supremo em 2017, o Pará alegou que a demora do Congresso em atualizar os números estaria prejudicando o estado, que desde 2010 teria direito a mais quatro cadeiras na Câmara.
O cálculo que define o tamanho das bancadas estaduais é feito a partir do quociente populacional nacional (QPN), obtido a partir do montante populacional do país dividido pelas 513 cadeiras da Câmara. A operação também considera a divisão entre a população de cada unidade da Federação – são 26 estados e o Distrito Federal –, e o QPN, cujo número final serve de norte para se chegar à quantidade de assentos aos quais cada unidade tem direito.
Considerando a referência populacional, se fossem considerados os dados do Censo de 2022, as bancadas de deputados federais dos diferentes estados viveriam a seguinte mudança no número de membros: Santa Catarina (+4), Pará (+4), Amazonas (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1) e Mato Grosso (+1), Rio de Janeiro (-4), Rio Grande do Sul (-2), Piauí (-2), Paraíba (-2), Bahia (-2), Pernambuco (-1) e Alagoas (-1). A projeção foi feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
