Novo cálculo pode reduzir número de deputados capixabas no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa

Diante de um cenário difícil para a defesa dos interesses do Espírito Santo no Congresso Nacional, a bancada capixaba pode ter ainda mais dificuldade a partir de 2014. Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode retirar uma vaga de deputado federal do Espírito Santo, cuja bancada cairia de dez para nove deputados, afetando também o número de legisladores estaduais.

Entretanto, governos estadual, bancada federal e deputados estaduais estão articulando medidas judiciais para derrubar a decisão do TSE. O deputado federal Paulo Foletto, coordenador da banca capixaba no Congresso Nacional, afirma que a decisão do tribunal é inconstitucional. “Há outros cálculos possíveis para reavaliar o número de deputados, nos quais o Espírito Santo poderia inclusive aumentar o número de representantes. Porém, de acordo com a Constituição essa decisão deve ser feita por lei complementar, o que não é atribuição do TSE e sim do Congresso”. Por isso, o governo estadual deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O cálculo feito pelo TSE substitui os dados referentes à população de 1998 e adota como referência as estatísticas do Censo 2010 do IBGE para distribuir os 513 deputados por unidades federativas. De tal modo, além do Espírito Santo, Alagoas, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também perderiam uma cadeira. Os Estados mais prejudicados seriam Paraíba e Piauí, que ficariam com dois congressistas a menos. Por outro lado, o Pará ganharia mais quatro deputados, Ceará e Minas Gerais mais dois e os Estados de Amazonas e Santa Catarina somariam um legislador à mais em sua bancada.

A mudança causaria uma redução também no número de deputados estaduais, já que este está vinculado proporcionalmente à quantidade de deputados federais de cada Estado. O presidente da Assembleia Legistativa, Theodorico Ferraço também se posicionou contra a mudança que reduziria o número de deputados estaduais capixabas de 30 para 27, já que segundo o critério para cada deputado federal o Estado tem três legisladores estaduais. “Se fosse para diminuir o número de parlamentares para efeito de economia e defesa do dinheiro público não haveria problema. Mas tirar de um lado e colocar de outro não serve. Não estamos conformados com essa atitude pois o Espírito Santo não pode perder representação”, exclamou Ferraço, que garantiu que a Assembleia Legislativa deve também deve entrar com recurso de inconstitucionalidade.