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sexta-feira, 19 abril, 2024

ES cassa registro de empresas que causaram fraude milionária

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda, cassou a inscrição estadual de quatro empresas que causaram uma fraude de, aproximadamente, R$ 230 milhões aos cofres públicos

Por Munik Vieira

As empresas, localizadas nos municípios de Vila Velha, Serra e Cariacica, vendiam bebidas alcoólicas, alimentos, produtos de limpeza e de higiene.

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A cassação de uma das empresas aconteceu em abril, outras três tiveram a confirmação da perda da inscrição estadual publicadas na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado.

“Essas empresas tinham um benefício chamado ‘credenciamento como substituto tributário’, e se aproveitaram do benefício para realizar as fraudes. Por terem esse benefício elas realizavam compras sem a retenção do ICMS-ST e simulavam as vendas para outros estados, deixando de recolher o imposto para o Estado”, explicou o subsecretário de Estado da Receita, Benicio Costa.

Os auditores fiscais da Receita Estadual acompanham o caso desde fevereiro deste ano e suspeitam que a fraude tenha iniciado em 2019. Além das autuações e da perda da inscrição estadual, será feita a representação fiscal para que os responsáveis respondam criminalmente pela fraude.

“É importante destacar que a Receita Estadual vem aprimorando os procedimentos relativos às manifestações realizadas nos pedidos de benefício fiscal, como, por exemplo, maior rigor na solicitação de documentos e exigências, realização de entrevista com sócios proprietários e visita técnica aos estabelecimentos solicitantes. Tais medidas visam à proteção do erário e à manutenção de um ambiente saudável de competição econômica”, acrescentou Costa.

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