Projeto polêmico da Câmara de Vitória aguardava parecer do prefeito, mas foi “cancelado” após erro ser identificado 

Por Robson Maia

O polêmico Projeto de Lei (PL) da Câmara de Vitória que criava no município o Dia do Homem chegou ao fim. A proposta, que chegou a ser aprovada pelos vereadores, voltou ao Legislativo após ser identificado um erro na elaboração do texto que aguardava o parecer do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Logo após ser lida no Plenário, o texto, de autoria do vereador Davi Esmael (Republicanos), foi alvo de críticas entre parlamentares e parte do público. A data seria celebrada em 15 de julho e serviria para “adultizar o homem, já que as estatísticas mostram que os homens abandonam seus filhos (especialmente os com deficiência), violentam crianças e fogem às suas responsabilidades”, apontou o autor.

Após ser aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários, o presidente do Legislativo, Leandro Piquet (PP), resolveu voltar atrás por questões legais. Segundo o parlamentar, a proposta aprovada resultaria no cancelamento de 15 datas do calendário oficial do município.

A matéria foi devolvida à Comissão de Constituição e Justiça, sendo necessário tramitar como um novo PL. Em nota, a Câmara de Vitória informou sobre o caso.

“Câmara Municipal de Vitória informa que ao elaborar o Autógrafo de Lei detectou falhas na tramitação do projeto 274/23 que acarretariam na sua inadmissibilidade, uma vez que revogaria 15 datas comemorativas do calendário oficial da cidade que se encontram em vigor. 

Diante disso, com base no Regimento Interno, anulou os atos do processo, devolvendo-o à Comissão de Constituição e Justiça para adequação e posterior tramitação”