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quinta-feira, 28 março, 2024

Encontro marca comemoração aos 20 anos da Lei de Quotas

Encontro marca comemoração aos 20 anos da Lei de QuotasO aniversário de 20 anos da Lei de Quotas, comemorado em 24 de julho, será marcado por um grande evento, mobilizado pelo poder público e empresas privadas, no final deste mês, em Vitória. O Encontro “Inserção e Inclusão: As boas práticas das empresas e a Lei de Quotas”, será realizado no dia 29, das 8 horas às 12h30, no auditório da Faesa (Campus I).

Aberto ao público, o Encontro é resultado de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e das empresas ArcelorMittal Tubarão, Chocolates Garoto, Faesa, Fetransportes, Ativo Consultoria e ONG Águia Branca. A programação incluirá apresentação das iniciativas das empresas privadas na área, mostrando as boas práticas para inclusão das PCDs no mercado de trabalho, as exigências da Lei de Cotas e o papel e a atuação dos órgãos fiscalizadores.

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Serão convidadas instituições de ensino, entidades sociais ligadas à atividades para pessoas com deficiência, autoridades políticas e empresarias, entre outros. O Encontro será aberto ao público.

Programação

8h – Credenciamento
8h30 – Abertura do evento
9h – Boas práticas das empresas na contratação de PCDs
10h30 – Coffee Break
11 horas – A inclusão de PCDs no Mercado de Trabalho, com Superintendência Regional do Trabalho, MTP e Tribunal Regional do Trabalho
12h30 – Encerramento

Saiba mais

A Lei de Cotas (o artigo 93º da Lei 8.213) prevê que instituições com mais de cem empregados preencham de 2% a 5% das vagas com pessoas com deficiência (PCDs). No setor público, os concursos têm que reservar pelo menos 5% das vagas. Mas a realidade é bem diferente. A maior parte das quase 30 milhões de PCDs no Brasil tem grande dificuldade – mais que a maioria – para ingressar no mercado de trabalho. Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Física (Conade) aponta que a inclusão das PCDs no mercado “esbarra” em algumas questões que ultrapassam os próprios limites impostos pela condição física ou qualquer outro tipo de deficiência: o preconceito, a falta de qualificação e a dificuldade das empresas localizarem as pessoas com deficiência para ocupar as vagas.

Outro fator que contribui para esse cenário é a falta de conhecimento das empresas sobre os conceitos que envolvem a acessibilidade. Sem conhecer, elas não sabem como fazer as adaptações necessárias para acolher esse colaborador.
Quando o assunto é falta de mão de obra qualificada, o problema começa no ensino básico e na dificuldade que esse público tem, desde cedo, no acesso às escolas. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no país, 7 milhões de pessoas com deficiência são analfabetas. E apenas 3%, na faixa de 14 a 60 anos, são atendidas pelos serviços formais de educação, de saúde e de reabilitação.

Com medo de não se manterem no emprego – quando o encontram – muitas PCDs se sustentam com o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destinado a deficientes que não trabalham e tem renda de até um quarto de salário-mínimo. De acordo com o Conade, muitas dessas pessoas não se colocam à disposição e desistem de arranjar um emprego com carteira assinada porque teriam que abrir mão do benefício.

Na outra ponta estão as empresas que encontram muita dificuldade em encontrar pessoas com deficiência para ocupar as vagas disponíveis. Para encurtar esse caminho, mecanismos têm sido utilizados para facilitar o contato entre as duas partes. É o caso do Sistema Nacional de Empregos (Sine), cujas agências são destinadas a faz essa ponte entre trabalhadores e empregadores com o objetivo de inserir (ou reinserir) no mercado de trabalho desempregados e ou subempregados, autônomos, grupos em vulnerabilidade social, artesãos e jovens, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do Estado. Há agências do Sine para confecção de cadastro nas cidades de Anchieta, Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro do Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, Nova Venécia, São Mateus, Viana, Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória.

 

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