Muitas empresas podem ter pago nos últimos anos tributos a mais ou de forma indevida. Isso acontece devido às inúmeras atualizações na legislação, seja no âmbito municipal, estadual ou federal
Por Samantha Dias
Quem faz o alerta de que empresas têm dinheiro a receber é o advogado tributarista Roberto Franklin. “Não é culpa dos contadores, pois é difícil acompanhar o ritmo das atualizações. Só para citar alguns exemplos, as atualizações referentes à arrecadação do PIS/Cofins, ICMS, cálculo da contribuição previdenciária patronal, isso pode gerar pagamento de valores a mais ou indevidos por parte das empresas”.
Para identificar essa situação, a empresa pode realizar uma auditoria para verificar os pagamentos realizados nos últimos cinco anos. Havendo valor a restituir, a empresa solicita o que chamamos de recuperação de crédito tributário.
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“Uma empresa com três filiais no Espírito Santo tem cerca de R$300 mil a receber de verbas pacificadas, o que foi identificado por meio de auditoria. Dependendo do tamanho da empresa, ela pode ter a receber milhões de reais”, contou o advogado.
O pedido de restituição dos valores pode ser feito de forma administrativa, sem custos, pelo próprio empresário, por advogados ou contadores, quando tratar-se de verbas pacificadas. O pedido deve ser feito na fazenda municipal, estadual ou federal, de acordo com a origem do imposto pago.
“As verbas pacificadas são aquelas que têm uma decisão transitada em julgado, ou seja, já estão pacificadas nos tribunais superiores, favorável ao contribuinte, é certo que a empresa tem direito à restituição. Mas há também verbas prováveis e verbas possíveis, nesses casos o contribuinte pode ajuizar uma ação de restituição, mas ainda deverá aguardar o trânsito em julgado das ações que originaram a possibilidade de restituição dessas verbas, pois essas, ainda não estão pacificadas. Nesses casos, o pedido tem de ser feito por via judicial”, explicou Franklin.
O advogado disse que qualquer empresa pode e deve fazer uma auditoria fiscal para identificar se ocorreram pagamentos indevidos ou maior. “Principalmente nesse momento atual de crise financeira, muitas empresas estão precisando de dinheiro e podem ter valor a receber e nem saber. A empresa resgata um dinheiro que pertence à ela. Mas para isso é importante a contratação de profissionais especializados como advogados e contadores”.
