Em meio a debates e controvérsias, as novas regras para uso de ponto eletrônico entraram em vigor, em todo o País, na última segunda-feira. As primeiras a aderirem à nova sistemática são as empresas do varejo, indústria e prestação de serviços. Segundo o cronograma oficial, a implantação continua em 1º de junho com as organizações que exploram atividades agrícolas e em 3 de setembro com a adaptação pelas micro e pequenas empresas.
No entanto, o empreendedorismo ainda se mobiliza para anular ou suspender os efeitos da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dita as medidas.
O presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, explica que o empreendedorismo vem reagindo à sistemática, pois, além de não evitar as fraudes, traz burocracia, custos e ainda confusão nas relações de trabalho.
Ao lado do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, o Sindicato tem se mobilizado contra as regras desde a publicação da portaria, em agosto de 2009, inclusive em audiências com o ministro e representantes do próprio MTE. Agora, a Entidade aguarda o término da tramitação de um projeto de decreto legislativo aprovado em fevereiro pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado que susta a Portaria e ainda luta no legislativo em favor das empresas de sua base de representação.
“A exigência de impressão de todas as entradas, saídas e intervalos dos funcionários demandará uma gigantesca utilização de papel, desnecessariamente. Somado a isso, muitas organizações certamente voltarão aos sistemas manuais ou mecânicos de marcação de ponto por não suportarem o ônus da nova sistemática”, enfatiza o empresário contábil.
Por enquanto, Chapina Alcazar destaca um aspecto positivo da fiscalização adotada pelo MTE nos primeiros três meses. “As empresas serão primeiramente orientadas e, somente na segunda visita serão multadas, se for o caso”, finaliza.
