Termina na próxima terça-feira, 31, o prazo para a entrada de micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
Também a partir deste mês passa a valer o ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema, instituído pela Lei Complementar 139/11. O limite para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Em todo o Brasil, os pequenos empreendedores já representam a maioria dos empresários.
Estes são os responsáveis pelo desenvolvimento do país.
Pensando em aprimorar as políticas para esses cidadãos é que o Governo Federal traz uma novidade para quem está enquadrado no Simples Nacional.
O reajuste nos tetos do Simples Nacional alcança diretamente as mais de 5,7 milhões de empresas do sistema, incluindo 1,8 milhão de empreendedores individuais (EI) que terão seu limite de faturamento anual ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O número representa 96,6% dos micro e negócios formais do Brasil e 95% de todas as empresas existentes no país.
Portanto, atenção: o prazo para se adequar ao programa termina no dia 31 de janeiro.
SuperSimples é aliado dos pequenos empresários
O Supersimples foi criado para fomentar os pequenos empreendimentos, unificando vários impostos, com o objetivo de reduzir a carga tributária. A nova lei reajusta o teto do lucro das Micro e Pequenas Empresas (MPE) cadastradas, e os empreendedores Individuais (EI’s), que agora podem arrecadar até R$ 60 mil por ano.
A nova lei permite também o parcelamento para o pagamento dos tributos devidos, e prevê novos limites para a exportação de produtos. O Subsecretário de Fomento das Micro e Pequenas Empresas, Valdemar Fonseca dos Santos, explica que o governo percebeu que as MPE tem sido uma grande ferramenta para a inclusão social.
“As MPE tem um grande papel de inclusão das pessoas, estamos tendo dois grandes momentos, que é o estímulo à formalização de empresas de EIs e aumento do investimento. Aumentando o investimento, a gente espera que tenhamos aumento dos postos de trabalho, da produtividade, isso aumenta a arrecadação, é um ciclo que acontece na cadeia produtiva municipal” afirma.
O município de Cariacica comemora a ampliação do Supersimples. Desde 2007 até hoje, 9.460 empresas estão adequadas no programa. O sucesso dos empreendimentos faz de Cariacica um município referência quando o assunto é formalização de novos negócios.
