A aprovação da MP 881/2019 é uma sinalização forte de compromisso fiscal com o Brasil
A aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados foi um marco na retomada do país no caminho do desenvolvimento. Há uma relevância enorme nessa agenda de reformas tão necessária para o Brasil. Mesmo tendo ainda que superar votações na Câmara e no Senado, a aprovação em primeira votação já foi suficiente para começar a restaurar a confiança dos investidores e visualizar um ciclo de desenvolvimento de maior duração. A movimentação pelas reformas é uma sinalização forte de compromisso fiscal do Brasil.
Em pauta há algumas urgências: a reforma tributária, que neste momento viabiliza-se com foco na simplificação, na redução da insegurança jurídica da teia tributária brasileira; a agenda de liberdade econômica também tão esperada, com ações como a Medida Provisória (MP) 881/2019, em avaliação no Congresso, e que traz simplificações importantes, além de retomar o conceito da boa-fé do empreendedor – dado que acata em várias situações a auto declaração como forma de cumprir obrigação; e a revisão da legislação ambiental no que diz respeito aos licenciamentos, que são de longe o maior gargalo para que os investimentos se materializem no país.
No escopo da reforma Tributária o que se propõe não é reduzir a carga tributária, mas sim simplificar o processo de arrecadação, e reduzir a insegurança jurídica no ato de pagar impostos. Um ponto importante é reduzir o número de impostos, agrupá-los num único imposto. Isso é fundamental para o caso dos impostos federais especialmente.
Em paralelo a isso caminha a MP 881/2019, a MP da Liberdade Econômica, que já aprovada pela Câmara dos Deputados segue agora para o Senado. A medida estabelece novos parâmetros para garantir o livre mercado e tenta reverter a situação em que as atividades econômicas no Brasil devem ser exercidas somente quando permitidas pelo Estado. Sua aprovação é o início da desburocratização no País. Extremamente importante o apoio da Bancada Capixaba no esforço de aprovação da MP, que perde a validade se não for aprovada até o dia 27.
Ampliar acordos comerciais com outras nações, como pode acontecer em breve com a União Europeia, os Estados Unidos e o Japão, deve ser outra prioridade. Precisamos desses acordos para possibilitar às indústrias brasileiras fazer parte de cadeias globais, e saírem de suas zonas de conforto. Seguindo com essa agenda econômica, reconectamos o país numa raia de crescimento mais sustentável, e iniciamos um ciclo mais longo de crescimento.
Léo de Castro é presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes)
