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quinta-feira, 20 janeiro, 2022

É hora de pagar o IPVA

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Aliás, dependendo da idade do veículo, o motorista não precisa pagar IPVA. A isenção varia conforme o Estado

Por Emily Nery (AE)

Os donos de carros com placas de final 1 registrados em São Paulo devem pagar o IPVA 2021 a partir desta quinta-feira, 7 – à vista ou a primeira de três parcelas. Neste ano, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ficou, em média, 6,77% mais barato. Isso se deve à desvalorização dos usados e não à redução da taxa cobrada pelo Estado.

O preço do tributo varia conforme a alíquota, que incide sob o valor venal do veículo. Ou seja, quanto mais antigo for o seu veículo, menor será o imposto.

Aliás, dependendo da idade do veículo, o motorista não precisa pagar IPVA. A isenção varia conforme o Estado. Em São Paulo, ficam livres do pagamento modelos fabricados há 20 anos (2010) ou mais.

No Estado de São Paulo, carros movidos a gasolina e bicombustíveis (gasolina e/ou etanol) recolhem 4% de IPVA. Essa alíquota é também para picapes de cabine dupla. Modelos que utilizam somente álcool, eletricidade ou gás (ainda que combinados entre si), pagam 3%.

Utilitários (incluindo picapes) com cabine simples, ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem a mesma alíquota. Nesse caso, 2%.

O proprietário pode optar pelo pagamento à vista, com e sem desconto, e a prazo. Para ter direito ao abatimento ou ao parcelamento, é preciso pagar a taxa total ou a primeira das três prestação em janeiro.

Se quiser pagar à vista, mas sem desconto, o vencimento será em fevereiro. Confira as datas no quadro à direita.

O Detran-SP também liberou o licenciamento de 2021. O serviço já está disponível e quem optar pela antecipação terá desconto de 25% na taxa.

O contribuinte que pagar o licenciamento até o dia 14 de janeiro, desembolsará R$ 98,91. Para os pagamentos feitos a partir do dia 15 de janeiro o valor subirá para R$ 131,80.

No Estado de São Paulo, o serviço é feito de forma 100% digital.

MAIS IMPOSTO PARA USADOS

Se por um lado o valor do IPVA ficou menor, por outro quem comprar um novo carro em São Paulo terá de desembolsar mais na hora de fechar negócio. Isso porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado vai subir. E, com isso, afetará a compra de veículos novos e usados.

A partir do dia 15 de janeiro, a carga tributária de ICMS para carros usados saltará de 1,8% para 5,53%. Apesar de parecer pouco, significa um salto de 207% na alíquota do imposto.

A medida faz parte do Decreto nº 65.253/2020 (Lei nº 17 293/2020) e integra o Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo. O resultado será uma alta generalizada nos preços de uma extensa lista de produtos. Entre os quais estão os carros novos e usados.

A alteração ocorrerá na base de cálculo, isto é, sobre o preço do carro que consta na nota fiscal. Pela regra atual, os 18% do ICMS são calculados sobre 10% do valor do veículo.

A partir deste mês, a alíquota subirá de 10% para 30,7%. Ou seja, a redução de 90% da base de cálculo cairá para 69,3% no Estado de São Paulo.

Por exemplo: atualmente o dono de uma loja de usados que comprar um carro por R$ 40 mil tem de recolher R$ 720 de ICMS. Esse valor é resultado da alíquota de 18% sobre R$ 4 mil (referente à 10% do base de cálculo do veículo).

A partir da segunda metade deste mês, no mesmo negócio o lojista vai ter de desembolsar R$ 2.210,4 de imposto. Ou seja, 18% sobre os R$ 12.280 referentes a 30,7% de R$ 40 mil.

A mudança vale somente para lojas. Mas deve impactar o mercado como um todo, inclusive o segmento de usados.

Isso porque é cada vez mais comum o comprador dar um modelo de segunda mão como parte de pagamento tanto de um zero-km quanto de um carro mais novo. Na prática, todos os preços devem subir.

No dia 15 de janeiro o ICMS sobre veículos novos também vai subir em São Paulo. A alíquota passará de 12% para 13,3%.

Vale lembrar que a alta afeta produtos como o etanol e matérias primas para fabricação de automóveis, caso do aço. Portanto, não é só o carro novo que ficará mais caro. O preço da manutenção também vai subir.

PCD SERÁ AFETADO

As novas medidas, que visam recuperar o caixa do Estado por causa da queda na arrecadação, afetarão também o público PCD (pessoas com deficiência). O governo estadual tentou eliminar a isenção do ICMS para compra do carro novo por PCDs, mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estendeu o tempo de duração da isenção.

Na prática, o benefício será mantido até o dia 31 de março. Depois disso, o imposto deverá ser cobrado integralmente.

SEGURO DPVAT

Em 2021, os donos de veículos não terão de pagar o DPVAT. Esta é a sigla do chamado “seguro obrigatório” ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não.

A suspensão do pagamento foi decidida em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) realizada no dia 29 de dezembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de dezembro. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com levantamento da Superintendência de Seguros Privados (Susep), há excedente de recursos cobrados em anos anteriores. E essa sobra será suficiente para pagar todas as indenizações referentes a acidentes que aconteçam em 2021.

Em 2019, o governo federal editou uma medida provisória para extinguir o seguro DPVAT. Desafeto do presidente da República, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas para cobertura do seguro. De janeiro e junho de 2019, a empresa intermediou o pagamento de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.

A novela do DPVAT vem se estendendo há anos. E, como forma de conter a enxurrada de críticas ao seguro, os valores vinham sendo reduzidos.

Em 2016, os donos de carros pagaram R$ 105,65 pelo seguro. O valor caiu para R$ 68,10 em 2017 e para R$ 45,72 em 2018. Em 2019, baixou para R$ 16,21 e em 2020, para R$ 5,23. No acumulado desse período, a redução foi de 95%.

No caso das motos, a queda do preço entre 2016 e 2020 foi de 95,7%. De R$ 292,01 em 2016, o segurou passou a R$ 185,50 em 2017 e 2018. Em 2019, o valor foi reduzido para R$ 84,58 e para R$ 12,30 em 2020.

FIM DO CONSÓRCIO

Em novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021. A decisão foi tomada em assembleia pelas seguradoras que faziam parte do consórcio.

Com isso, a partir deste ano a Seguradora Líder, que era responsável por gerir o DPVAT, não poderá mais operar o seguro em nome das consorciadas. Mas continuará administrando os ativos, passivos e negócios do consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

Em novembro, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher R$ 2,257 bilhões ao caixa dos recursos do DPVAT. O valor refere-se à soma de 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência e que haviam sido pagas entre 2008 e 2020.

O DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974. Pode ser utilizado em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares suplementares. Qualquer vítima de acidente de trânsito pode ser indenizada. O seguro não cobre acidentes sem vítimas, com veículos estrangeiros circulando no País ou com veículos brasileiros fora do território nacional.

Confira o calendário do IPVA de todos os Estados do Brasil em www.jornaldocarro.com.br.

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