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terça-feira, 19 março, 2024

Discussão sobre Auxílio Brasil deve acontecer até novembro, diz Lira

Em agosto, o governo enviou a proposta de Orçamento para 2022 deixando de lado o aumento no Auxílio Brasil

Por Amanda Pupo (Agência Estado)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 16, que a discussão sobre o Auxílio Brasil e a origem dos recursos para bancar o programa deve se “afunilar” entre os meses de outubro e novembro, sendo “imperioso” que o debate aconteça até 31 de outubro. Lira defendeu que a matéria tramite sem nenhum sobressalto ou “invenção milagrosa”.

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Em agosto, o governo enviou a proposta de Orçamento para 2022 deixando de lado o aumento no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil. A necessidade de uma fonte de recursos para justificar a criação do novo programa foi ressaltada por Lira nesta quinta, durante live promovida pela Necton Investimentos.

“A gente tem já uma previsão orçamentária para isso. Imposto de renda pessoa física, jurídica e dividendos, nós não precisamos dos recursos que podem advir dele, mas precisávamos de fonte para justificar a criação do novo programa, estabilização dos precatórios. Penso que essa discussão vai afunilar agora em outubro, novembro. Imperioso que se faça até 31 de outubro para respeitar alguns prazos legais, constitucionais com relação a criação de novos programas, novas funções, novas fontes, para que essa solução também que é importantíssima seja implementada”, afirmou o presidente da Câmara. “A única coisa que pode ser modificada é o rito, uma aceleração, sintonia entre Senado e Câmara nesses movimentos”, disse Lira, sem dar mais detalhes sobre a tramitação da proposta no Congresso.

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