Diploma digital passa a ter validade jurídica reconhecida

O diploma digital é válido para cursos presenciais e a distância (Fotografia - iStock)

Instituições de ensino terão até abril de 2020 para se adequarem

As transformações tecnológicas estão invadindo desde empresas de Tecnologia da Informação até hospitais, e isso não é mais novidade para ninguém. A área da educação também não ficou de fora. Depois da Portaria nº 330, editada em abril do ano passado, que instituiu a obrigatoriedade do diploma digital, foi publicada no dia 11 de junho a Portaria nº 554 que confere total segurança ao uso dessa tecnologia, garantindo a validade jurídica desses documentos emitidos com certificado digital no padrão de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.

A nova normativa destaca, também, um padrão de arquivo XML e a necessidade do uso do Carimbo de Tempo, que atesta a data e hora exatas em que o documento foi gerado e assinado digitalmente. O diploma neste formato será obrigatório em um ano.

Essas medidas foram tomadas pelo Ministério da Educação devido ao grande volume de falsificação de diplomas emitidos, principalmente quando os cursos EAD foram disponibilizados no mercado.

Para Maria Teresa Aarão, Diretora de Inovação da Certisign, o uso do diploma eletrônico é benéfico não apenas para os estudantes e empregadores, que terão a garantia de que aquela certidão é verdadeira, como para as faculdades e universidades, que gastarão menos tempo com sua emissão.

“Essa tecnologia torna a rotina administrativa mais dinâmica, já que não é preciso investir recursos em transporte, impressão e autenticação, pois tudo acontece no ambiente virtual, com total segurança. A ferramenta usada neste processo é a Plataforma de Assinaturas, permite que o universitário e a própria secretaria acadêmica acompanhem todo o processo. Esse modelo de certificado não pode ser fraudado ou falsificado, pois está protegido com criptografia”, afirma.

A diretora destaca, ainda, que o emprego dessa solução influenciará também o atendimento prestado pelas universidades aos alunos, já que tudo poderá ser feito via internet, sem a necessidade do deslocamento até a unidade. “Haverá um ganho de tempo enorme. Um diploma, que levava até 30 dias para ser impresso e assinado, agora fica pronto em menos de uma semana”, ressalta.

Desde o ano passado, grandes instituições já iniciaram os processos para a adequação, como a Universidade Presbiteriana Mackenzie; o Centro Universitário Belas Artes de São Paulo; a União das Instituições Educacionais de São Paulo (Uniesp); e o Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis – Fundação Educacional do Município de Assis (Imesa-Fema).

Ensino a Distância

Além do ensino presencial, Maria Teresa explica que o diploma eletrônico será implementado também nos cursos a distância (EAD), permitindo que os alunos desta modalidade recebam, com rapidez e segurança, seus certificados de conclusão de curso.

Segundo ela, a expertise da Certisign em prover soluções de certificação digital facilita esse processo, garantindo aos alunos a agilidade e veracidade na obtenção desse documento.

“O diploma digital, assim como a digitalização de outros documentos acadêmicos é uma realidade, e estamos prontos para esse novo mundo”, conclui.

Dados do Censo da Educação Superior do Inep, divulgado em 2017, apontam que, um ano antes 1.169.449 estudantes concluíram algum curso universitário. No período, 6.058.623 brasileiros estavam matriculados em instituições públicas e privadas. Os cursos a distância contabilizavam 1,8 milhão de alunos.


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