Destravando a Região Metropolitana

Foto: Leonel Albuquerque

Agentes públicos mostram como cidades podem se unir para melhorar prestação de serviços

Com cidades tão interligadas como as da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), como executar políticas públicas sem pensar na possibilidade de parceria e integração entre municípios? Ações entre as diferentes escalas do poder Executivo – municipal, estadual e federal – são parte do dia a dia do setor público. Mas, pouco a pouco, as próprias cidades estão despertando para a necessidade da união entre si para destravar a Região Metropolitana e oferecer melhores serviços à população.

O diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Luiz Paulo Vellozo Lucas, ajuda a descrever o cenário:

  • “A urbanização brasileira foi feita de forma desordenada. As regiões metropolitanas foram criadas a partir dos anos 50 e 60 e hoje estão tomadas por áreas subnormais, que é como chamam as favelas. Tem precariedades nas habitações, nos serviços de saneamento, de transporte. Isso evolui para múltiplas faces da crise urbana, a mais dramática sem dúvida é o problema da violência e da criminalidade”.
  • “Às vezes a gente enfrenta isso com políticas separadas, (como) saneamento, habitação, mas o certo é fazer com políticas integradas entre os poderes locais, do município e do Estado. Isso também com o setor produtivo das organizações da sociedade civil. Todo mundo tem um pedaço de responsabilidade para fazer essas coisas funcionarem”, completa Luiz Paulo.
Destravando a máquina da região metropolitana de Vitória
Luiz Paulo Vellozo Lucas, diretor-presidente do Instituto Jones, defende políticas integradas entre entes públicos (Foto – Renato Cabrini)
Como viabilizar a união?

A Região Metropolitana da Grande Vitória é formada por sete municípios: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão e Guarapari. Ela é uma das 10 microrregiões que compõem o Espírito Santo. Planejamento, bons projetos e boa vontade política são fundamentais para fazer dar certo políticas integradas, conforme declararam representantes públicos ouvidos pela reportagem.

“Para viabilizar ações em parceria, é imprescindível termos bons projetos, que incluam excelente diagnóstico de cada cidade. Assim podemos apresentar o município aos possíveis parceiros, tanto entidades públicas quanto privadas, com ou sem fins lucrativos”, avalia o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, o Juninho.

O pilar baseado na disposição dos entes é defendido por Carlos Setti, diretor executivo da talvez maior referência no Brasil em consórcios entre municípios, o Paraná Saúde, que reúne 398 cidades daquele estado para a compra de medicamentos básicos. “O fundamental é o interesse político. Porque a parte técnica você justifica à medida que você ganha escala. É muito difícil você conseguir concatenar o interesse do prefeito, tem que ter uma participação do governador, porque tem recurso que acaba indo para o Estado”, diz Setti.

Ele cita a necessidade de transparência para que as unidades públicas confiem nas parcerias. “O federal, o estadual e o municipal tem que aportar o recurso. O gestor tem que abrir mão desse recurso, confiar num outro ente, no caso, o consórcio, confiar na execução da política, tem que juntar todos esses interesses, o que às vezes não é fácil, para você juntar um consórcio sólido”, descreve o diretor-executivo do Paraná Saúde.

Destravando a máquina da região metropolitana de Vitória
(Foto – Leonel Albuquerque)

Ações no ES

Medidas vão desde a criação de consórcio à colaboração entre municípios

A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) está engajada em reunir os 78 municípios do Espírito Santo, nos moldes do Paraná Saúde, para formar um grande consórcio de cidades. A diferença é que, enquanto no estado sulista a união existe para a compra de medicamentos básicos, aqui no Estado, a proposta é de as cidades se unirem para fazer compras de todo tipo de produto, não só de medicamentos.

“Não quer dizer que vamos comprar todos os produtos. Mas nós podemos comprar todos. Então é uma união de esforços para comprar mais barato e comprar produtos de melhor qualidade. Pode ser qualquer tipo de produto ou serviço. Material para merenda escolar, prestação de serviço de locação de mão de obra”, explica Gilson Daniel, presidente da Amunes e prefeito de Viana.

Ao tratar ações integradas, como não citar a questão da mobilidade urbana? Seus moradores circulam entre as cidades, seja por causa de seus trabalhos e empregos, seja por busca por melhores atendimentos de saúde. “A questão da mobilidade urbana é o principal serviço que obrigatoriamente tem que ser metropolitano, planejado de forma integrada. É um ponto em que se destaca o aproveitamento do transporte aquaviário. O governo do Estado vem trabalhando nisso”, diz Luiz Paulo.

“Há algumas parcerias em planejamento, uma delas, com Vila Velha e Vitória, para abertura do transporte de passageiros pelo modal aquaviário. O governo do Estado também já sinalizou ser parceiro nesse projeto”, completa o prefeito de Cariacica, Juninho, como representante de um dos entes dessa integração.

Juninho destaca também os planos para a utilização da linha férrea Leopoldina para transporte de passageiros. A linha passa desde o Terminal de Campo Grande até o bairro Vasco da Gama, em Cariacica. “Já temos para esse projeto autorização do governo federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O projeto, posteriormente, visa à ligação com Vila Velha, no modal aquaviário, na região do Museu Vale”, afirma o prefeito de Cariacica.

Plano integrado

Em 2015, foi desenvolvido o Plano Diretor Urbano Integrado da Grande Vitória (PDUI), que diagnosticou problemas e definiu metas para a Região Metropolitana. O plano foi elaborado pelo Conselho Metropolitano da Grande Vitória (Comdevit), sob a coordenação do Instituto Jones.

Além da mobilidade urbana, o PDUI identificou outras situações que devem ser tratadas em conjunto. “Tem um problema grave, metropolitano, que o PDUI aponta, que é o de população de rua.


E políticas sociais de prevenção e enfrentamento dessa chaga social que são populações de rua”, diz Luiz Paulo, ao destacar a necessidade de ações integradas para garantir uma resolução digna para as pessoas em situação de rua.

No movimento sustentável, o PDUI indicou o incentivo aos parques, como o da Fonte Grande, em Vitória, o Parque do Mestre Álvaro, na Serra, o Parque do Moxuara, em Cariacica, e o Parque Paulo Vinhas, entre Vila Velha e Guarapari. São todas ações que requerem organização, planejamento e vontade política dos envolvidos para acontecer.

A questão jurídica da união de municípios

Desde a década passada, entes públicos possuem respaldo federal jurídico para formarem determinadas parcerias. O governo federal sancionou a Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005, que estabelece as normas para contratação de consórcios públicos.

Ela é válida para União, estados, Distrito Federal e municípios, que ficam permitidos a acionar consórcios públicos para a realização de objetivos de interesses comuns. Essa parceria pode ser firmada por convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, recebimento de auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

Destravando a máquina da região metropolitana de Vitória
Juninho, prefeito de Cariacica, cita que bons projetos são essenciais para sucesso de parcerias (Foto – Prefeitura Municipal Cariacica)

Além da lei que deu os caminhos e mais liberdade para a formação de parcerias entre municípios, uma outra apontou um direcionamento para as cidades das regiões metropolitanas de todo o Brasil se organizarem. É a de número 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto Metropolitano.

“O consórcio é um ente próprio. E essa é outra estratégia importante. O consórcio detém o recurso, faz a licitação, empenha e paga. Então, isso dá autonomia para o consórcio trabalhar” – Carlos Setti, diretor executivo do Paraná Saúde

Esse regramento estabeleceu diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelo Estado. Apesar do nome, a lei pode ser aplicada também a microrregiões instituídas pelo Estado, desde que tenham características redominantemente urbanas.

A partir dela foi criado o Plano Diretor Integrado da Grande Vitória (PDUI), uma das determinações do Estatuto para regiões metropolitanas, como explicou Luiz Paulo Vellozo Lucas, do Instituto Jones dos Santos Neves, que coordenou a elaboração do PDUI pelo Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit).


Destravando a máquina da região metropolitana de Vitória
Com o consórcio, é criada uma diretoria que vai definir o plano de compras. A nossa meta é ter a primeira compra ainda este ano” (Foto – Renato Cabrini)

Gilson Daniel

Presidente da Amunes e prefeito de Viana explica como vai funcionar o Consórcio Público Capixaba de Compras Governamentais

Ao assumir a presidência da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), o prefeito de Viana, Gilson Daniel, defendeu a proposta de unir as administrações municipais. A ideia é que as cidades reunissem forças para aumentar o poder de negociação e compra de produtos, além de promover a economia de recursos públicos. Dessa proposta, surgiu o Consórcio Público Capixaba de Compras Governamentais (CPCG).

O que é o consórcio?

É a união dos 78 municípios para compras coletivas. Esse é um modelo já utilizado no Brasil em vários estados, como Paraná e Santa Catarina. É um modelo bem-sucedido, uma boa prática pública. (Mas) Aqui nós inovamos. Nós os copiamos, mas fizemos um consórcio com todos os municípios para a compra de todos os produtos. Não quer dizer que vamos comprar todos os produtos. Mas podemos comprar todos. Então é uma união de esforços para comprar mais barato e comprar produtos de melhor qualidade. Pode ser qualquer tipo de produto ou serviço. Material para merenda escolar, prestação de serviço de locação de mão de obra…

E como isso vai funcionar?

Vamos fazer um plano de compras. Os prefeitos vão se reunir em assembleia e definir o que comprar no ano seguinte. Vamos comprar pneu para carro, merenda escolar, medicamento, diversos materiais de consumo ou prestação de serviço. Vamos fazer a licitação por pregão eletrônico.

E temos a convicção de que a compra vai ser feita diretamente da fábrica. As empresas já fazem isso, os supermercados se reúnem em rede para comprar em conjunto, comprar mais barato. O poder público tem que se adaptar a esse novo modelo, e nós estamos fazendo isso através do consórcio.

É a Amunes quem organiza?

A Amunes é quem está organizando, mas tem apoio do Tribunal de Contas e
do governo do Estado. Vai ser na verdade a criação de mais uma entidade pública. Vai ter CNPJ, estatuto, diretoria. A Amunes vai ser a apoiadora principal do consórcio.

Em que pé está hoje o consórcio?

Os municípios já assinaram a adesão. Agora enviamos os projetos de lei para as Câmaras municipais. Todas as 78 cidades vão ter que ter uma lei de criação do consórcio. Três municípios ainda não assinaram e devem fazer isso nos próximos dias: Vitória, Vila Velha e Guarapari. Cada Câmara municipal cria a lei e adere ao consórcio. Criado o consórcio, é criada uma diretoria do consórcio, que vai definir o plano de compras. A nossa meta é ter a primeira compra ainda este ano.

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