A Antaq abriu consulta pública sobre o assunto

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) está acompanhando atentamente o processo de desestatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O governo federal aprovou, nesta quinta-feira (17), por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a abertura da consulta pública sobre os estudos do projeto.

A presidente da Findes, Cris Samorini, destaca que irá colaborar na busca do melhor modelo que atenda ao desenvolvimento da indústria em suas mais diversas correntes de comércio e conquistas de mercado pela logística eficiente.

“A área de Defesa de Interesse da Indústria da FINDES tem por objetivo promover as interações institucionais necessárias ao pleno desenvolvimento do potencial industrial do Espírito Santo. A Defesa de Interesses vem acompanhando todo o desenvolvimento do processo de definição de um modelo de maior participação privada nas atividades de gestão dos Portos Organizados administrados pela CODESA. Por intermédio do Conselho de Infraestrutura – COINFRA da Federação, a Defesa de Interesses manterá o diálogo constante com o Ministério da Infraestrutura, a Agência Reguladora ANTAQ e a CODESA para colaborar na construção do melhor modelo que garanta a eficiência e capacidade operacional aos Portos do Espírito Santo”, disse Cris Samorini.

Para o diretor de Defesa de Interesses da Findes, Luis Montenegro, portos são equipamentos essenciais ao funcionamento eficiente da logística, tanto nas conexões internas quanto no comércio internacional.

“Os portos organizados foram estruturados a partir de um enorme volume de recursos públicos e são parte importante do sistema. Esses portos têm um enorme potencial que vem sendo historicamente restringido por questões burocráticas que envolvem a dificuldade de realização e aprimoramento de contratos com a dinâmica que esse setor requer. A maior participação privada é um passo essencial para dar dinamismo e eficiência para a plena ocupação dos Portos Organizados nas suas mais diversas funções, como o provimento de infraestrutura, o provimento de serviços eficientes, a articulação com as diversas autoridades aduaneiras, a gestão em busca da maximização do uso das áreas disponíveis, e a relação institucional com todo os usuários do setor portuário” disse Montenegro.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, essa é mais uma iniciativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que saiu do papel. “Como prometido, teremos a primeira desestatização portuária do Brasil, começando com o Porto de Vitória, e a ideia é a partir desse modelo implantar em outros portos. A desestatização é uma prioridade do governo federal”, destacou Freitas.

As audiências serão virtuais e os documentos estarão disponíveis para consulta e contribuições no site da Antaq, por 45 dias, a partir do dia 28 de dezembro. A audiência pública presencial será agendada futuramente.

Melhorias operacionais

Qualificado durante a 3ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o projeto é o primeiro de desestatização de portos públicos implantando no Brasil. A ideia é transferir para a iniciativa privada, que já atua na operação portuária, a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de maior agilidade e capacidade de realizar os investimentos necessários.

O projeto, que está sendo estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, apresentará os estudos que embasam a modelagem de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, por 35 anos, e os principais aspectos regulatórios para exploração. Assim, serão levados para discussão as propostas de tarifário, os parâmetros de desempenho, as formas de exploração indireta das áreas, a sub-rogação de contratos, entre outros. Também serão analisados, em consulta pública, a previsão de investimentos estimados e o potencial de desenvolvimento das áreas greenfield.