Proposta coíbe publicidade de jogos de azar e cassinos on-line com influenciadores mirins ou que apresentem apelo ao público infantil
Por Otávio Gomes*
O projeto de lei (PL) 407/2024, protocolado pelo deputado Denninho Silva (União) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), veda a contratação de menores de idade para anúncios publicitários de cassinos on-line, jogos de azar e casas de apostas em mídias físicas e digitais.
Antes de ir à votação no plenário, o PL será analisado pelas comissões de Justiça, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças da Ales. O parlamentar afirma o projeto visa combater o direcionamento de publicidade de jogos destinados a menores de idade , prática que viola as garantias de proteção integral à criança e ao adolescente.
“Chegou ao nosso conhecimento que plataformas de jogos de azar e cassinos on-line, como o popularmente conhecido ‘jogo do tigrinho’, estão contratando influenciadores mirins brasileiros para promover casas de apostas a crianças e adolescentes nas redes sociais”, relata Deninho.
Segundo o deputado, “os influenciadores infantojuvenis têm feito publicações nas redes sociais demonstrando os jogos, realizando sorteios de prêmios para quem adquirir bilhetes, alegando supostos ganhos obtidos com as apostas e incentivando de diversas formas seus seguidores a aderir aos jogos”.
A proposta também veda o uso de artifícios pelas propagandas que apelam ao público infanto-juvenil, tais como linguagem infantil e trilhas sonoras com músicas infantis ou cantadas por vozes de criança, representação de crianças e adolescentes, personagens ou apresentadores infantis, animação, bonecos, brinquedos ou que realizem promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis.
Em caso de descumprimento das proibições, a multa prevista é de 20 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), equivalente, hoje, a cerca de R$ 90 mil. O valor será duplicado em caso de reincidência.
Perigos dos jogos de azar
Denninho se diz preocupado com o desenvolvimento de vício: “Médicos e especialistas consideram extremamente prejudicial a publicidade deste tipo de jogo para essa faixa etária, pois se trata de um período de maior vulnerabilidade ao vício, podendo comprometer o bem-estar e o futuro dos jovens”, alerta.
O texto do projeto afirma que as redes sociais têm sido coniventes com a exploração comercial indevida de menores. Segundo o parlamentar, a exposição a esse tipo de publicidade pode gerar danos ao desenvolviemnto cognitivo e social da criança.
“Esse tipo de publicidade pode gerar uma percepção distorcida de facilidade de ganhos através dos conteúdos divulgados por influenciadores mirins, contribuindo para a normalização e aceitação das apostas como uma atividade recreativa e lucrativa, quando, na verdade, não deveriam sequer ser divulgadas para crianças e adolescentes”, reforça Deninho.
*Sob a supervisão de Erik Oakes
