Proposta de Lucas Polese proíbe instalação de tomadas de energia em área de acesso a presos nas penitenciárias do Espírito Santo
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica em áreas de acesso a presos nas penitenciárias. De autoria do deputado Lucas Polese (PL), a proposta tem o objetivo de evitar crimes praticados por meio do celular, de acordo com o parlamentar.
Logo após a leitura em Plenário, o PL recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora. Na resolução, os parlamentares apontaram inconstitucionalidade da matéria, que deve ser de iniciativa do Executivo estadual. Contudo, após recurso apresentado por Polese e pelos pares Coronel Weliton (PRD), Capitão Assumção, Callegari e Delegado Danilo Bahiense (PL) e Alcântaro Filho (Republicanos), a Comissão de Justiça analisará o texto.
Na proposta, fica prevista a retirada imediata das tomadas já instaladas, antes mesmo da medida entrar em vigor. O PL determina que a norma seja levada em consideração na elaboração de projetos de novas unidades prisionais.
“A proibição de tomadas de energia elétrica nas áreas de livre acesso dos presos nas penitenciárias é de fundamental importância para a prevenção de crimes. É sabido que, mesmo privados da liberdade, criminosos utilizam o telefone celular para praticar crimes e liderar facções de dentro dos presídios”, assevera o autor no texto do Projeto de Lei (PL) 431/2024.
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Corrida eleitoral: veja o dia dos candidatos em Cariacica e Vila Velha - ES Brasil repercute movimentação dos candidatos das quatro principais prefeituras capixabas Ainda de acordo com o parlamentar, ao permitir a comunicação entre detentos, esses dispositivos eletrônicos contribuem para a organização de crimes graves, como homicídios e ações do tráfico. Polese defende que os Estados têm competência concorrente para propor leis acerca do tema direito penitenciário, de maneira a complementar as normas federais.
Atualmente, o Espírito Santo conta com 37 unidades prisionais espalhadas pelo estado, sendo administradas pela Secretaria de Estado da Justiça.
