O deputado estadual Fabrício Gandini apresentou projeto para autorizar o Governo a ceder o terreno para a prefeitura de Cariacica
Por Josué de Oliveira
O deputado estadual Fabrício Gandini aprsentou um projeto que pede ao Governo do Estado a doação de um terreno para a prefeitura de Cariacica.
O terreno está situado no bairro Graúna e, caso o projeto seja aprovado, no local será construída uma praça de lazer e esporte.
O PL estabelece um prazo de cinco anos, a contar da publicação da lei, para que o município conclua as obras da praça. Se o projeto não for entregue no prazo estipulado ou se a área for utilizada para outra finalidade, o patrimônio será automaticamente revertido para o Executivo estadual.
A proposta também define que ficará a cargo do município a indenização de possíveis benfeitorias existentes sobre a área doada, sem ônus para o governo do Estado, em qualquer fase administrativa ou judicial.
“A Constituição Federal trouxe como dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, ao definir como direito do cidadão o acesso ao esporte e lazer, por meio da responsabilidade da União, dos estados e municípios, na promoção de políticas públicas de fomento ao esporte, com o fim de garantir a execução desse direito constitucional”, justifica.
