Pacote de projetos e indicações busca combater violências, garantir direitos e ampliar a proteção às mulheres no Espírito Santo
Por Robson Maia
A deputada estadual Camila Valadão, do Psol, apresentou, na Assembleia Legislativa, um conjunto de medidas em defesa de políticas públicas para as mulheres.. A ação reuniu um pacote de Projetos de Lei (PL) e indicações que reforçam a defesa dos direitos das mulheres em diversas frentes.
Entre as proposições apresentadas por Valadão estão ações de enfrentamento à violência obstétrica, a proteção de trabalhadoras domésticas, a ampliação de canais de denúncia e a garantia de representação para mulheres negras nas políticas públicas.
“A luta das mulheres e o feminismo sempre foram centrais em nossas ações. Em um cenário político com baixa representatividade feminina na Assembleia, entendemos que nossa atuação deve ser mais do que apenas simbólica. Atuamos para que nossas pautas sejam transformadas em leis e políticas públicas efetivas. Os projetos que estamos protocolando agora são resultados do diálogo com movimentos sociais e mulheres que vivem na pele as desigualdades e violências cotidianas”, afirma Camila Valadão.
A violência doméstica segue como um dos maiores desafios, de acordo com a parlamentar. Segundo o Ligue 180, em 2024, o Espírito Santo registrou um aumento de 66,58% nas denúncias em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre as denúncias, a maior parte foi feita pela própria vítima, e 869 casos ocorreram dentro da casa da mulher.
Diante desse cenário, um dos projetos de lei do ‘Protocolaço Pela Vida das Mulheres’ é para que contas de luz, água e gás informem números de emergência, incluindo canais de denúncia para violência contra mulheres, crianças, idosos e LGBTQIA+.
“O desconhecimento sobre os serviços de acolhimento e denúncia ainda é um grande obstáculo para que muitas mulheres rompam o ciclo da violência. Experiências similares já foram adotadas em outros estados, e queremos garantir que essa informação essencial chegue a todas”, explica a deputada.
Outro problema grave enfrentado pelas mulheres, de acordo com a deputada, é a violência obstétrica. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), entre 2023 e 2024, foram registradas 21.543 notificações de violência contra a mulher, incluindo casos de violência obstétrica.
Para enfrentar essa realidade, Valadão apresentou um Projeto de Lei que define e proíbe condutas abusivas, como cesáreas desnecessárias, além de garantir direitos como a amamentação imediata e suporte psicológico.
Prestação de contas do Bandes na Ales será na segunda-feira (19) - Diretor-presidente do Bandes, Marcelo Barbosa, realizará prestação de contas junto aos deputados na próxima semana 
Edital do concurso da Ales sairá ainda em maio, diz Marcelo Santos - Presidente da Ales, Marcelo Santos garantiu que edital do concurso com 35 vagas será publicado até o fim de maio A valorização das trabalhadoras domésticas também está no foco do protocolaço. Um dos projetos busca reconhecer o trabalho doméstico como direito e função social, promovendo capacitação, formalização e proteção contra a exploração e a violência.
– Foto: ES Brasil
Além dos projetos de lei, a deputada também fez indicações ao governo. “A luta das mulheres não se limita ao mês de março. Nossa atuação é diária, porque a violência e as desigualdades não acabam no dia 8. O ‘Protocolaço Pela Vida das Mulheres’ reforça a urgência dessas pautas e cobra ações concretas para garantir segurança, reconhecimento e dignidade para as mulheres capixabas”, destaca Camila Valadão.
Conheça as propostas apresentadas no protocolaço:
- PL 140/25 – Enfrentamento à violência obstétrica
Define violência obstétrica como qualquer agressão física, verbal ou psicológica contra gestantes, parturientes e puérperas. O projeto também proíbe condutas abusivas, como cesáreas desnecessárias, e garante direitos como amamentação imediata e suporte psicológico.
- PL 134/25 – Números de emergência nas contas
Propõe que contas de luz, água e gás informem números de emergência, incluindo canais de denúncia para violência contra mulheres, crianças, idosos e LGBTQIA+.
- PL 154/25 – Valorização das trabalhadoras domésticas
Busca reconhecer o trabalho doméstico como direito e função social, promovendo capacitação, formalização e proteção contra exploração e violência.
- PR 01/25 – Violência política de gênero e raça
Inclui a violência política de gênero e raça no Código de Ética da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, estabelecendo punições para assédios, ameaças e ataques discriminatórios contra mulheres na política.
- IND 544/25 – Representação das mulheres negras
Indica a alteração no decreto estadual para garantir uma cadeira específica para mulheres negras na Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
- IND 633/25 – Proteção para servidoras vítimas de violência doméstica
Garante a remoção imediata de servidoras estaduais vítimas de violência doméstica, sem burocracia, para assegurar sua segurança e continuidade no trabalho.
