Após ter sido cassado nesta terça-feira (10), por 74 votos a favor e nenhum contra, o ex-senador Delcício do Amaral perdeu o foro privilegiado, e caso deve sair do STF.
Com a cassação de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), aprovada nesta terça-feira (10), por unanimidade no Senado, a denúncia contra o agora ex-senador, que tramita trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), referente à Operação Lava Jato e que inclui o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como acusado, deverá ser remetida para a primeira instância da Justiça Federal, ao juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, onde se originaram as investigações sobre os desvios na Petrobras.
Essa denúncia, apresentada em dezembro pela Procuradoria Geral da República, além de Delcídio e Lula, tem como acusados o dono do banco BTG Pactual, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai, o ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira e o advogado Edson Ribeiro. Todos acusados de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato, quando buscaram evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Em acordos de delação premiada, somente Delcídio e Diogo Ferreira confessaram tentar comprar o silêncio de Cerveró.
O caso ainda está sob supervisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, pelo fato de Delcídio, como senador, ter foro privilegiado. Com a cassação do mandato e a perda desse benefício, o entendimento consolidado na Corte é que o caso desça à primeira instância. Zavascki deverá reanalisar o caso para despachar individualmente, o que poderá levar algumas semanas. Antes, ele poderá colher parecer do Ministério Público Federal. Em tese, ele pode decidir enviar a denúncia para outra vara da Justiça Federal, mas como o caso está estritamente ligado à Lava Jato, deve ir mesmo para Moro.
A denúncia corre em segredo de Justiça e ainda não foi analisada no STF. Como em qualquer acusação, cabe ao Judiciário avaliar se há indícios de autoria e existência do crime. Quando um juiz aceita a denúncia, os acusados passam a responder como réus num processo penal.
Em seu depoimento, Delcídio revelou que o ex-presidente tinha interesse em ajudar a família de Cerveró, mas por meio de Bumlai, que faria os pagamentos. E o Procurador geral da República, Rodrigo Janot, incluiu na denúncia documentos que atestam reuniões entre Lula e Delcídio “no período coincidente às negociatas envolvendo” Cerveró, além de registros de diversas conversas telefônicas entre Lula e Bumlai e entre este e Delcídio.
Delcídio também é alvo de outro inquérito que inclui o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e o caso deve permanecer no STF, pois ambos têm foro privilegiado. O ex-senador ainda é investigado num terceiro inquérito, somente sobre ele, que também deverá tramitar na primeira instância.
