CPI do DPVAT: representantes do Departamento Nacional de Trânsito afirmam que desde 2014 o órgão não recebe os 5% do Seguro Obrigatório a que tem direito anualmente.

A Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, presidida pelo deputado federal Marcus Vicente (PP-ES), ouviu de dois representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que desde 2014 não aplica os 5% de recursos do Seguro Obrigatório a que tem direito anualmente em campanhas de prevenção de acidente, porque não recebe esse recurso desde então. 

Segundo Elmer Coelho Vicenzi, diretor do Denatran, e Carlos Magno de Oliveira, coordenador-Geral de Planejamento Operacional do órgão, os recursos foram contingenciados desde o ano de 2014, portanto, sem poderem ser destinados à sua aplicação prevista por Lei. Legalmente, do valor total do DPVAT, o Sistema Único de Saúde (SUS) fica com 45% do arrecadado e o montante é incorporado a uma conta única para tratamento de lesões decorrentes de acidentes de trânsito; o Denatran deveria receber 5% do total, valor que deveria ser aplicado em campanhas preventivas de acidentes de trânsito; e os 50% restantes devem ser destinados à Seguradora Líder, que administra o Seguro.

Somente em 2015, o valor do DPVAT arrecadado foi de R$ 8 bilhões, portanto, R$ 400 milhões seriam destinados à prevenção de acidentes no Denatran. “São recursos que poderiam ajudar a reduzir as perdas de vidas no trânsito, a violência diária que presenciamos, além de reduzir a ocupação de leitos em hospitais”, destacou o presidente Marcus Vicente.

Nesta terça-feira (30), a CPI ouviu delegados da Polícia Federal e Promotores de Justiça sobre a operação “Tempo de Despertar”, que desarticulou quadrilha responsável por fraudes que podem chegar a R$ 1 bilhão.