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quinta-feira, 28 maio, 2020

Defeso do camarão: proibida a pesca em todo Estado até 31 de maio

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A pesca de cinco espécies de camarão estará proibida em todo o Espírito Santo a partir deste sábado (1º) até o dia 31 de maio. Esse é o primeiro período no qual os camarões estão protegidos para realizar sua reprodução. O segundo período de defeso acontece de 15 de novembro a 15 de janeiro de 2018.

A comercialização, o transporte interestadual, a estocagem, o beneficiamento e a industrialização ficam proibidos em todo o território capixaba, sendo previsto na instrução normativa nº 189/2008 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Só poderão ser comercializados os crustáceos com a comprovação de origem do produto, indicando que o camarão foi pescado em data anterior ao início do período de proteção. A comprovação deve ser obtida junto à unidade do Ibama mais próxima e através do guia de origem, que deverá acompanhar o produto desde a origem até o destino final.

As espécies protegidas são: camarões rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba ruça (Artemesia longinaris).

“O defeso é garantido por lei, e vamos continuar exercendo o mesmo trabalho de fiscalização que é feito com a andada dos caranguejos e a pesca predatória com uso de redes”, destacou o secretário Municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

Proteção e penalidades

A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), por meio de ações integradas com o Grupo Especial de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi), vai fiscalizar a obediência ao período do defeso do camarão em Vitória. Fazem parte do Gecopi, além da Semmam, a Polícia Ambiental, a Polícia Federal, a Delegacia de Crimes Ambientais, o Ibama e a Capitania dos Portos. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) também atua na fiscalização para garantir a proteção das espécies e a reprodução dos camarões do defeso.

Quem for flagrado desrespeitando o período de defeso poderá ser autuado por crime ambiental e estará sujeito a multas de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pescaria, além da apreensão dos equipamentos de pesca, cujas penalidades estão previstas na lei n° 9.605, de 12/02/1998, e no decreto n° 6.514, de 22/07/2008.

Denúncias
As denúncias podem ser realizadas por meio dos telefones do Fala Vitória 156, da Polícia Ambiental 3636-0173, do Iema 3636-2597, 3636-2598 ou 3636-2599 e do Ibama 3089-1150.

Fonte: Prefeitura de Vitória

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