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terça-feira, 7 dezembro, 2021

Defensoria do ES aciona justiça para garantir vacinação de presos

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com uma ação civil pública para que seja garantida, de forma imediata, a vacinação das pessoas privadas de liberdade no Estado.

Por Munik Vieira

A urgência da medida leva em consideração os números de casos e óbitos provocados pela covid-19 em todo o País e também dentro do sistema prisional capixaba.

A Instituição lembra que as pessoas privadas de liberdade estão inseridas em um contexto de hipervulnerabilidade, ocasionada em decorrência de sua condição de privação de liberdade, caracterizada pela superlotação carcerária, pela insuficiência de política de proteção ampla ou específica contra a covid-19, e também pela precariedade sanitária do sistema penitenciário como um todo.

Para a Defensoria, a falta de planejamento e o consequente atraso da vacinação dessa parcela da população por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) constituiu uma violação do direito de acesso à saúde e discrimina ilegalmente as pessoas privadas de liberdade sob custódia do Estado.

Pedidos

Diante deste cenário, a Defensoria Pública pede que a vacinação das pessoas sob custódia em estabelecimento penal no Estado seja garantida e coordenada dentro dos termos do Plano Nacional de operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO) do Governo Federal, que prevê a prioridade na vacinação para as pessoas presas.

A Instituição pede ainda que sejam vacinadas, de forma suplementar, ao menos, as pessoas privadas de liberdade que compõem os grupos populacionais que já foram ou estão sendo vacinados na sociedade em geral, seguindo critérios de faixa etária, etc.

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