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sexta-feira, 29 março, 2024

Decreto dá mais proteção para quem denunciar corrupção

O novo decreto foi assinado pelo governador Renato Casagrande nesta quinta-feira, dia em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à corrupção

Por Josué de Oliveira 

O Governo do Espírito Santo lançou, nesta quinta-feira, a Política de Proteção ao Reportante de Corrupção do Estado. A iniciativa acontece na mesma data em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

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O governador Renato Casagrande assinou decreto que atende às melhores práticas globais e regulamenta a cobertura do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas (Provita) aos reportantes de ilegalidades envolvendo recursos públicos.

O Decreto de Proteção ao Reportante de Corrupção estabelece medidas que incluem a preservação da identidade do autor da denúncia e a proteção contra retaliações, como demissão arbitrária ou retirada de benefícios no trabalho, além de proteção à integridade física do reportante, como a colocação sob proteção provisória de órgão de segurança pública e a alteração de identidade.

“Está cada vez mais claro para nós que o combate à corrupção fortalece as instituições. Passamos por um debate da democracia muito grande nos últimos meses. A guerra entre as instituições e seus usos por tendências políticas leva a descrédito por parte da sociedade. Faz com que as pessoas percam a esperança que as coisas possam mudar. Por isso, esse trabalho de fortalecimento institucional é fundamental”, pontuou.

Canal para denúncias

A regulamentação designa a Ouvidoria Geral do Estado como o canal para recebimento das denúncias, por meio do Disque ES sem Corrupção, uma linha direta que garante o sigilo da identidade do reportante.

O atendimento será realizado por um auditor do Estado capacitado para dar a melhor destinação para a apuração da denúncia. Para evitar o uso indevido, o decreto também prevê punição para o denunciante de má-fé.

O Decreto também especifica a proteção ao servidor público denunciante, garantindo seu anonimato e estabelecendo medidas para evitar retaliações no ambiente de trabalho.

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