CNJ adota método mais rápido para decisões urgentes em saúde

O Governo Federal tem estreitado o relacionamento com o judiciário para ajudar os magistrados nas decisões de ações que abrangem à saúde (Fotografia - Agência Brasil)

Consulta será feita por meio eletrônico

O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nesta terça-feira (18), em Brasília, uma nova cooperação para aprimorar as decisões judiciais relacionadas à assistência à saúde. A operacionalização da parceria terá início no próximo ano e envolve o Hospital Albert Einstein, de São Paulo (SP).

Por meio de consultoria à distância, os magistrados poderão recorrer aos profissionais de saúde da unidade hospitalar, quando envolver casos em que haja alegação de urgência com risco iminente de morte do paciente. O documento foi assinado pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi e pelo presidente do CNJ, o ministro Dias Toffoli.

“Agradecemos o empenho do Poder Judiciário, no momento que assinamos esse termo que traz um diferencial, um passo gigantesco para que hajam, cada vez mais, decisões justas e acertadas para as pessoas que demandam o Judiciário”, afirmou o ministro. Gilberto Occhi ainda ressaltou que o modelo pode ser seguido por estados e municípios para o poder judiciário local.

A partir do contato de juízes e desembargadores, por telefone e outros meios de comunicação imediato, profissionais experientes em diversas especialidades clínicas e cirúrgicas do Hospital Albert Einstein darão suporte técnico sob o ponto de vista médico e com base em revisão científica para as demandas judiciais que tiverem pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência. As recomendações médicas darão segurança aos pacientes e aos atores envolvidos nesse tipo de ação, que requer uma decisão urgente, como por exemplo, a obtenção de vagas de UTI.

“Hoje, são mais de 15 mil demandas judiciais envolvendo a saúde. Então, para o juiz, ter a disposição esse apoio técnico, embasado em um laudo, perícia ou estudo, apontando se há ou não a possibilidade de cumprimento ou se há outras alternativas; é valioso na tomada de decisão. A conquista é a união das três esferas: uma unidade hospitalar de excelência; o Ministério da Saúde, que tem a capacidade de dar respostas e o Judiciário, que terá ferramentas para ajudar na decisão mais correta, viável, adequada e justa para a nossa sociedade”, enfatizou o ministro.

O projeto terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos de até três anos e foi viabilizada pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento institucional do SUS (PROADI-SUS). O Ministério da Saúde terá a função de avaliar, aprovar e monitorar o projeto apresentado pela unidade hospitalar parceira, além de apoiá-lo no desenvolvimento técnico e operacional. Caberá ao CNJ, a responsabilidade de organizar e articular os meios e fluxos de interlocução entre os Tribunais de Justiça (TJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRF) com a instituição parceira, além de avaliar e propor melhorias para o bom desempenho da iniciativa.

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