Nesta segunda-feira (11) vai ser realizado, no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, às 10h30, o debate “Royalties do petróleo: um direito do Estado do Espírito Santo”. O evento, organizado pela Procuradoria Geral do Espírito Santo (PGE-ES), terá abertura feita pelo governador Renato Casagrande e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice.
O objetivo do debate é expor a importância dos royalties do petróleo para o desenvolvimento do Estado e os argumentos que fundamentam o direito do Espírito Santo na participação do produto da exploração do petróleo. O evento será voltado para parlamentares, prefeitos, secretários de Estado, sociedade civil organizada, empresários e estudantes da área de petróleo.
O secretário de Estado de Desenvolvimento, Márcio Félix, irá expor o cenário e as discussões nacionais para o entendimento da divisão dos royalties. Os participantes contarão ainda com a palestra “A exploração de petróleo no Direito brasileiro”, do professor de Direito Administrativo da Universidade de Brasília (UnB), Luis Gustavo Kaercher Loureiro, que falará sobre os aspectos jurídicos da discussão em torno dos royalties.
O evento é mais uma iniciativa da PGE em busca de reforçar a corrente na luta pela manutenção dos direitos do Espírito Santo. Os trabalhos começaram já no início do atual governo, quando o procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, designou um grupo de procuradores para estudarem o assunto e buscarem alternativas jurídicas para o impasse.
No último mês, o procurador chefe do Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da PGE, Cláudio Penedo Madureira, emitiu um parecer com argumentos jurídicos a serem utilizados na defesa dos interesses do Estado. Esses argumentos também serão expostos por Madureira durante o evento.
“As bancadas estadual e federal capixabas já receberam o parecer. Essa é mais uma ferramenta para que os parlamentares busquem no Congresso Nacional novos aliados em defesa da causa dos estados produtores”, disse Madureira.
Entre os principais argumentos do Espírito Santo estão: a ofensa ao artigo 20, parágrafo 1º da Constituição Federal; a ofensa aos princípios da isonomia e da segurança jurídica; a quebra do pacto federativo; além do fato do artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea “b” da Constituição já impor aos Estados produtores relevante perda financeira por determinar que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob operações de extração de petróleo destinadas a outros estados não é retido no estado de origem.
O procurador-geral, Rodrigo Júdice, explicou que a sociedade civil também pode ajudar. “Sabemos que o debate é jurídico político e a população acaba distante dessas negociações, mas o que queremos é dar máxima publicidade a esses argumentos, para que todos possam entender as razões do Espírito Santo e possam defender os interesses, que são de todos os capixabas. A perda dos recursos traria enorme prejuízo para a economia do Estado e, consequentemente, para todos os capixabas, então precisamos lutar juntos”, destacou Júdice.
Ainda na segunda-feira (11), o professor de Direito Administrativo da Universidade de Brasília (UnB), Luis Gustavo Kaercher Loureiro, fará uma palestra exclusiva para os procuradores do Estado e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda. O professor abordará a divisão dos royalties do petróleo com um enfoque jurídico, direcionado à atuação dos profissionais.
A palestra é organizada pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) e acontece na sede da associação, localizada na Praia do Suá, a partir das 14 horas.
Serviço
“Royalties do petróleo: um direito do Estado do Espírito Santo”
Dia: 11/07/2011 (segunda-feira)
Horário: 10h30
Local: Palácio Anchieta, Salão São Tiago
Programação
10h30 – Abertura
Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo
Rodrigo Marques de Abreu Júdice – Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo
11h – “Cenário nacional para o entendimento da divisão dos royalties”
Márcio Félix Carvalho Bezerra – Secretário de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo
11h30 – “A exploração de petróleo no Direito brasileiro”
Luis Gustavo Kaercher Loureiro – Professor de Direito Administrativo da Universidade de Brasília (UnB)
12h – “A defesa dos interesses do Espírito Santo na definição dos royalties sobre o petróleo”
Cláudio Madureira – Procurador-Chefe do Centro de Estudos e Informações Jurídicas da Procuradoria Geral do Estado
