A legalidade (ou não) dos argumentos descritos na denúncia do processo de impeachment de Dilma Rousseff dominou as discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidente. Foram mais de 13 horas de debate, na sessão iniciada nessa sexta-feira (8), por volta de 15h30, e finalizada às 4h43 deste sábado (9).
Ao todo, 61 deputados participaram do debate, dos quais 39 defenderam o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que sugeriu o andamento do processo de impeachment; 21 foram contra; e um se declarou indeciso. Cada deputado da comissão teve 15 minutos para defender sua posição, enquanto os não membros falaram por dez minutos. O debate contou com a inscrição de 116 deputados para discursar. Os que não falaram, desistiram ou foram embora antes de serem chamados pela presidência da comissão.
Apesar da polarização, os debates transcorreram sem grandes acirramentos, tirando uma pequena troca de ofensas entre os deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Danilo Forte (PSB-CE), que logo foi contornada pelo comando da comissão.
O deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), foi um dos que apoiou o afastamento. Para ele, está claro que o impeachment não caracteriza “golpe” como têm sugerido os governistas. “Mesmo que o governo venha insistindo em denominar de golpe, tenho que dizer com todas as letras: não é golpe, é impeachment! O que não faltam são indícios de má conduta; as pedaladas fiscais são apenas o começo, a população clama por mudança, a presidente perdeu a confiança do povo e governa na corda bamba”, disse.
A afirmação de Carvalho foi rebatida pelo petista Paulo Teixeira (SP), que disse que “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe” e pelo deputado Carlos Zaratini (SP). “Toda vez que se derrubou um governo popular não foi no debate político, mas por meio do denuncismo. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim em 1964, foi assim com Juscelino Kubistchek. A oposição quer dar um golpe, tomar o poder sem voto. Quer fazer da votação no plenário uma eleição indireta”, acrescentou Zaratini.
O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que os fatos contidos na denúncia justificam o afastamento de Dilma. “A defesa [da presidenta] diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira. Em dezembro de 2015 havia um saldo de R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano e a prova é que o governo pagou juros sobre isso. Se deve, paga juros. É óbvio que é uma operação de crédito”, disse Nascimento. Já a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), afirmou que Dilma decepcionou várias mulheres brasileiras. “Entristece-me saber que não temos uma representante que merecemos”, afirmou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi uma das que contestou a tese do impeachment, rebatendo ainda as críticas feitas ao seu partido. “Uma presidenta não pode ser afastada por ter baixa popularidade. Isso é muito pouco. Não me envergonho de ser do PT, nem de apoiar a presidente Dilma, nem do pão com mortadela. A simbologia da mortadela é porque essas pessoas jocosas não sabem que este governo foi capaz de incluir 37 milhões de miseráveis”.
Para o vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), não há como o governo vencer a disputa na comissão. Contudo, ele garantiu que os oposicionistas não terão os votos suficientes para aprovar a admissibilidade do impeachment no plenário da Câmara.
“Aqui na comissão nós já perdemos. Mas ele não têm força de painel [no plenário]. Vocês, que acreditam na democracia, fiquem tranquilos que eles não colocarão 342 votos no painel no próximo domingo. Aqui, podem ganhar. O governo está fazendo seu papel aqui, eles vão ter a ilusão que ganharam, mas esqueceram de combinar com os russos. Dilma não vai cair, porque não é corrupta, tem um partido e base social”, disse.
A próxima reunião da comissão está marcada para a segunda-feira (11), às 10h, quando o relator Jovair Arantes fará a réplica. Na ocasião, os 27 líderes partidários poderão fazer comentários acerca do parecer e orientar suas bancadas. Também será aberto espaço para as considerações finais da defesa da presidenta. A votação do relatório na comissão está marcada para ter início às 17h do mesmo dia.
Fotos: Fábio Rodrigues Pozzebom
