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segunda-feira, 15 DE julho DE 2024

De Toni desengaveta plebiscito para reduzir maioridade penal

A ideia é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o relatório antes do recesso parlamentar, no final de julho

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ressuscitou um projeto que propõe a convocação de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. A proposta é que a consulta popular seja organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelas cortes eleitorais regionais.

O relator do projeto é o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), desde 5 de junho. Ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que ainda vai se debruçar sobre o tema, mas que o parecer final sobre o projeto deve estar pronto nas próximas semanas – e que deve ser positivo.

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A ideia é que a CCJ vote o relatório antes do recesso parlamentar, no final de julho. A retomada da proposta, que estava engavetada há cinco anos, foi vista pela base governista como mais um aceno ao eleitorado de oposição.

Deputados da base temem que a pauta avance devido a composição atual do Congresso, ainda que calculem que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não deva pautar o projeto por ora para não atrapalhar o debate sobre a regulamentação da reforma tributária. Com informações de Agência Estado

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