É preciso estar de olho no dinheiro para o social. Ele existe e é nosso dever fazer com que este recurso também movimente a nossa economia
Por Robson Melo
Encerrado o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda (IR), é hora de fazer um balanço de quanto foi destinado para pessoas idosas, crianças e adolescentes neste ano, segundo as Leis de Incentivo Fiscal. Na Declaração do IR, esta destinação é identificada em campo específico, como Doações Diretamente na Declaração (Pessoa Idosa ou Estatuto da Criança e Adolescente – ECA) e no Cálculo do Imposto como Dedução do Incentivo.
No documento, cada contribuinte define para onde quer que seja dirigida a sua parcela do imposto devido e, assim, apoiar projetos sociais, além de gerar emprego e renda no Terceiro Setor. Não se trata de uma nova doação, não é novo gasto ou novo imposto. Este dinheiro é da renúncia pela União de parte da arrecadação federal do Imposto sobre a Renda dos brasileiros no ano anterior e declarada pelos contribuintes.
Mas, historicamente, esta destinação tem sido muito baixa. E por que isto acontece?
No quadro abaixo, com declarações de 2024 até 15 de junho, segundo o painel de monitoramento da Receita Federal, podemos ver o comparativo do que foi e o que poderia ter sido doado em cinco Estados (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo) e vemos que poderíamos ter ido muito além do que fomos.
No Brasil, a efetiva destinação de valores (R$) em 2024 foi de 2,59% do que seria possível. Muito, muito baixa, infelizmente. E esse percentual, desde 2021, tem sido mesmo muito baixo como demostrado no quadro a seguir:
Os contribuintes que fizeram as destinações representaram tão somente 1,59% do total de contribuintes declarantes do Imposto de Renda em 2024. Note na tabela abaixo;
No Espírito Santo, os valores destinados foram de 2,13% do potencial. Uma pequena melhora quando comparados aos anos anteriores (2023, 1,60%; 2022, 1,79%; e 2021, 1,90%). E o número de contribuintes destinando para os fundos capixabas em 2024 correspondeu a 0,87 % do total de contribuintes. Muito poucos.
Considerando o endereço dos fundos, a tabela abaixo evidencia o percentual dos contribuintes e para quais Estados eles dirigiram a sua parcela do Imposto de Renda.
Parece que contribuintes de todo o Brasil atenderam ao chamado pela emergência decorrente da tragédia em maio/2024 e utilizaram do seu Imposto Devido como instrumento de solidariedade, direcionando suas destinações para crianças e pessoas idosas gaúchas (20.271 contribuintes em 2021; 26.590 contribuintes em 2022; 31.101 contribuintes em 2023; e 76.516 em 2024).
Observando os municípios capixabas destacados na tabela abaixo, vê-se que nem toda a destinação permanece no próprio município. Destaca-se que nem um terço ficou em Vitória e Serra.
Os recursos destinados são maiores para os Fundos da Criança e do Adolescente (FIA) do que para os da Pessoa Idosa.
A causa da criança é mais mobilizadora que a da pessoa idosa. No entanto, a população mais envelhecida precisa de igual atenção por parte da sociedade visto que muitos idosos se encontram também em situação de abandono, mesmo no seio da sua família. Este dado foi especialmente revelado no Junho Violeta, mês dedicado ao Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.
Repetindo a pergunta feita no início deste texto: por que, historicamente, ser muito baixa tal destinação? E mais, por que os municípios não estão convencendo os seus cidadãos contribuintes do IR a manter o valor destinado em suas declarações nos seus próprios municípios?
Após constatação dos dados apresentados, a mensagem que fica é a de que não devemos esperar pela próxima Declaração do Imposto de Renda, em 2025. Os contabilistas, os Conselhos Municipais dos Fundos e o Terceiro Setor Capixaba precisam sentar, acordar e estabelecer um Plano Capixaba de Destinação de Recursos do Imposto de Renda para Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas, com metas de contínuo crescimento deste recurso para fazer com que fiquem aqui no Estado, Municípios e projetos capixabas.
É preciso estar de olho no dinheiro para o social. Ele existe, está passando na nossa frente e nós, capixabas, não temos aproveitado. É nosso dever fazer com que este dinheiro – em 2021, R$ 141 milhões, em 2022, R$ 155 milhões, em 2023, R$ 188 milhões, e em 2024, R$ 219 milhões – também movimente a nossa economia.
Robson Melo é presidente da Federação do Terceiro Setor Capixaba, FUNDAES.
