Presidente da Câmara consegue articular nova composição do Conselho de Ética e aumentar as vagas de aliados no colegiado.
Em mais uma de suas jogadas de mestre, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), acertou com líderes partidários a aprovação nesta terça-feira (29) de um projeto que altera a composição do Conselho de Ética e aumenta as vagas de aliados no colegiado. Com o novo arranjo, deverá sair do Conselho pelo menos três deputados que votaram contra Cunha —o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (BA), que trocou o PSD pelo PR, e os dois relatores do caso, Marcos Rogério (RO), que foi do PDT para o DEM, e Fausto Pinato (SP), que foi do PRB para o PP.
O Conselho é composto por 21 deputados e o processo de cassação do mandato de Cunha ainda está de pé devido à diferença de apenas 1 voto —por 11 a 10 o colegiado decidiu no início deste mês dar curso à investigação. O projeto determina a redefinição de todas as comissões da Câmara, incluindo o Conselho de Ética, de acordo com o novo tamanho das bancadas partidárias, após a “janela” de trocas partidárias, encerrada na semana passada. Assim, o bloco liderado pelo PMDB de Cunha ganha uma vaga no Conselho e o bloco liderado pelo PT perde uma. Essa mudança é suficiente para absolver Cunha ou fazer com que o presidente da Casa, receba punição mais branda, que pode ser suspensão ou mesmo censura escrita.
Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de ser um dos beneficiários do petrolão, Cunha vem articulando manobras para atrasar o processo, protocolado há mais de cinco meses. Por decisão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PPMA), aliado de Cunha, o relator original do caso foi alterado e a primeira votação favorável à investigação foi anulada.
O regimento interno da Câmara estabelece que a composição das comissões é definida no início de cada legislatura (a atual teve início em fevereiro de
2015), proporcionalmente ao tamanho de cada bancada, e deve ser “mantida durante toda a legislatura” –ou seja, até janeiro de 2019. O Conselho de Ética tem regras mais rígidas ainda. Ele é formado por 21 integrantes eleitos para um mandato de dois anos. A atual composição tem mandato até o início de 2017. Seu código diz que esse mandato só pode ser interrompido por renúncia ou falta a determinado número de sessões. A cúpula da Secretaria Geral da Mesa argumenta que a mudança se dá porque o trocatroca resultou em 90 mudanças, o que contraria a determinação constitucional de que as comissões devem refletir a proporcionalidade das bancadas partidárias.
E no mesmo projeto de resolução, há uma outra alteração no regimento determinando que na ausência dos titulares das comissões serão chamados a
votar os “suplentes dos partidos dos titulares ausentes”. A alteração tem, novamente, endereço certo: o Conselho de Ética. Na sessão que decidiu pela continuidade do processo contra Cunha, um aliado do PR, o deputado Vinícius Gurgel (AP), estava fora de Brasília. Como o PR faz parte de um bloco no Conselho, o suplente chamado a votar não foi um deputado do PR, mas um do PT, anti Cunha.
Para evitar o voto do petista Gurgel fez encaminhar ao Conselho uma carta de renúncia ao seu mandato no colegiado. A Folha revelou, posteriormente, que
a carta de renúncia continha uma assinatura falsa do deputado —que estava naquele dia fora de Brasília–, segundo laudos encomendados pelo jornal a
dois institutos grafotécnicos.
Réu na Lava Jato, Cunha continua negando com veemência a possibilidade de renunciar. “Óbvio que não. Menor possibilidade. Chance zero” afirmou o presidente da Câmara na manhã desta terça-feira (29), quando questionado sobre um eventual plano de renúncia. Mas a sucessão de Eduardo Cunha é pauta diária nas conversas de bastidores e o cargo entra ate mesmo nas negociações de apoio ao eventual governo de Michel Temer, que assumirá a presidência da República caso Dilma seja defenestrada no processo de impeachment que corre na Câmara.
Deputados que articulam o impeachment de Dilma defendem que o próximo presidente da Câmara seja do grupo conhecido como “centrão”, que envolve partidos como PP, PR, PSD e PDT, legendas que, inclusive, tendem a deixar o governo Dilma diante do rompimento oficial do PMDB O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), atual presidente da comissão do impeachment, é um dos cotados a assumir a vaga. Mas também estaria no páreo o nome de Jovair Arantes (PTB-GO), atual relator da comissão de impeachment. Segundo aliados de Cunha, ambos tem o apreço do atual presidente da Casa.
