Especialista analisa impacto internacional após ação dos EUA e alerta para riscos à estabilidade e soberania regional

Por Denise Miranda

O ataque dos Estados Unidos à Venezuela representa uma ruptura direta com um dos pilares centrais do direito internacional: o princípio da soberania dos Estados. A avaliação é do analista de risco político e coordenador do curso de Relações Internacionais da UVV, Daniel Carvalho, para quem a ação americana rompe uma lógica construída desde 1648, segundo a qual assuntos internos de um país não podem ser alvo de intervenções unilaterais externas. “Mesmo ditaduras não autorizam, por si só, intervenções armadas sem aval multilateral”, afirma.

Segundo Carvalho, a tentativa do governo Donald Trump de associar o regime de Nicolás Maduro a conceitos como “narcoterrorismo” busca criar uma narrativa que contorne o direito internacional. Ainda assim, ele destaca que apenas duas hipóteses legitimam o uso da força: a legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança da ONU — nenhuma delas presente no caso venezuelano. “Não houve agressão da Venezuela aos Estados Unidos, nem consulta aos organismos multilaterais”, diz.

O episódio também reduz o espaço de atuação da diplomacia brasileira como mediadora regional. De acordo com o especialista, o Brasil historicamente exerceu esse papel quando os EUA não estavam diretamente envolvidos. Com a entrada explícita de Washington no conflito, a margem de influência dos países sul-americanos se estreita. “O Brasil seguirá defendendo a mediação, mas enfrenta um cenário de poder assimétrico, sobretudo com um governo americano que rejeita intermediários”, avalia.

No plano multilateral, a crise aprofunda o enfraquecimento de instituições como a ONU e a OEA. Carvalho compara a situação à invasão do Iraque, em 2003, quando ao menos houve debate no Conselho de Segurança. “Agora, sequer se cogitou consulta. Quando grandes potências ignoram as regras, o sistema perde força e legitimidade”, afirma, lembrando que a guerra entre Rússia e Ucrânia também contribuiu para esse desgaste.

A ofensiva ocorre em meio a um redesenho geopolítico mais amplo, marcado pela disputa entre Estados Unidos e China pela influência na América do Sul. Para Carvalho, o Brasil tende a manter uma posição de princípio, baseada na autodeterminação dos povos, sem romper relações com vizinhos nem reconhecer o resultado da eleição venezuelana considerada fraudulenta. “Manter canais abertos sempre foi uma estratégia de mediação, não de apoio político”, explica.

Por fim, o especialista alerta que a polarização ideológica distorce a compreensão pública do conflito. “É possível reconhecer que Maduro era um ditador e, ao mesmo tempo, afirmar que os Estados Unidos violaram o direito internacional”, resume. Para ele, o risco de normalização de intervenções unilaterais cresce, especialmente sob uma liderança que transforma ameaças em ação. “É o embate permanente entre a força do direito e o direito da força.”