Ele também não poderá se deslocar da comarca onde reside sem autorização da CPI
Por Karine Melo (Agência Brasil)
Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia do Senado aprovaram ontem (2) um requerimento para condução coercitiva do advogado Marconny Albernaz de Faria. O documento também determina a retenção do passaporte de Faria por 30 dias pela Polícia Federal. Pelo requerimento, ele também não poderá se deslocar da comarca onde reside sem prévia autorização da CPI e deverá indicar à comissão telefone e endereço eletrônico para ser contatado.
O advogado é apontado como suposto lobista da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o contrato com o Ministério da Saúde para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, suspenso após denúncias de irregularidades trazidas pela CPI. O requerimento é uma reação à ausência de Marconny de Faria. Ele era aguardado para depor hoje na comissão de inquérito.
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Segundo o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), a secretaria da comissão encaminhará ofício ao Ministério Público Federal para conhecimento dos fatos e adoção das providências cabíveis. Além disso, tudo será encaminhado à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.
O lobista já tinha dado sinais de que não pretendia ir ao Senado. Na quarta-feira (1º) ele apresentou um atestado médico ao colegiado para não comparecer. A mesma estratégia já havia sido utilizada nessa quarta-feira por outro convocado, Marcos Tolentino, advogado suspeito de ligações com o FIB Bank, fundo garantidor do contrato para aquisição da Covaxin pelo governo federal.
Durante a reunião, Omar Aziz criticou a emissão de atestados médicos apresentados por duas pessoas que deveriam prestar depoimento à CPI. Falando especificamente sobre Tolentino, o presidente da comissão disse que ele vai depor “nem que seja de maca”.
“Ele [Marcos Tolentino] se internou no final da tarde, e às 8h da noite estava dando entrevista. Sorridente, como se nada estivesse acontecendo. Para quem estava passando mal, não dava para estar dando entrevista. O Marcos Tolentino é um fraudador, e não vai fraudar uma doença? É esse cidadão que se interna na véspera de ser ouvido. Ele vem para cá nem que seja de maca. Mas vai vir aqui”, garantiu Aziz.
Ex-secretário
Com a ausência de Marconny de Faria e já na reta final dos trabalhos, a cúpula da CPI decidiu antecipar para hoje o depoimento do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo, que seria hoje (3).
Araújo foi preso em agosto do ano passado, período em que comandava a pasta, no âmbito da Operação Falso Negativo, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A investigação apura fraudes na compra de testes para detectar a covid-19 vendidos pela Precisa. Após três meses detido, Francisco Araújo foi solto e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
No início do depoimento, respaldado por uma habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal não fez o juramento de dizer a verdade ao responder aos questionamentos e disse que vai seguir os limites do habeas corpus concedido pela Corte. O depoente também não quis fazer uma apresentação inicial.
Sobre a Precisa, Araújo disse não conhecer Francisco Maximiano, sócio-proprietário da empresa. Aos senadores, o depoente também negou que a empresa tenha apresentado proposta fora do prazo de licitação para compra de testes rápidos para detecção do novo coronavírus.
O depoente disse ter seguido o trâmite determinado pela secretaria, tendo cancelado um processo de compra de 50 mil testes pela Precisa e depois reaberto, para a aquisição de 300 mil unidades, em licitação da qual participaram sete empresas. “Tenho minha consciência tranquila e em paz que não tem e nem terá minha digital em nenhum só lugar em relação com a empresa Precisa”, afirmou.
A respeito de sua indicação para comandar a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo disse que a decisão do governador Ibaneis Rocha foi técnica, e não política. Araújo negou conhecer o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ou ter qualquer relação com o Partido Progressista, embora conheça pessoas do partido. O depoente defendeu seus cinco meses de gestão e disse que se “desconectou” completamente da área da saúde após deixar o cargo.
