O autor do projeto afirmou que o “teto” faz com que diversas emendas não possam ser aproveitadas, o que tira do SUS cerca de R$ 643,7 milhões.
Por Josué de Oliveira
Os deputados federais aprovaram, na noite da última quinta-feira (8), o projeto que suspende o limite de emendas parlamentares destinadas para o enfrentamento da Covid-19.
Dos 10 parlamentares capixabas presentes na votação, todos votaram favorável à proposta que agora segue para análise do Senado.
O projeto aprovado suspende trecho de portaria do Ministério da Saúde publicada em junho sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares impositivas em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) de combate à pandemia.
O trecho a ser suspenso estabeleceu um limite máximo para as emendas direcionadas a uma ação orçamentária específica, criada pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2021, chamada “Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus”.
O limite determinado pela portaria é de 1/12 das transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cada ente federativo em 2020, excluídas as decorrentes de emendas parlamentares e de créditos extraordinários editados para enfrentamento da Covid-19.
Lucas Vergilio, autor do projeto, afirmou que o estabelecimento do “teto” faz com que diversas emendas não possam ser aproveitadas, o que tira do SUS cerca de R$ 643,7 milhões.
“Não cabe, ainda mais por meio de portaria, ao Ministério da Saúde criar tal limitação inviabilizando completamente as destinações”, disse Vergilio.
Com informações adicionais da Agência Câmara
